Senado inicia sabatina de Jorge Messias para vaga no STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal abriu, nesta quarta-feira, 29 de abril, a sabatina de Jorge Messias, indicado para ocupar uma cadeira de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo foi iniciado mais de cinco meses após o anúncio da indicação, motivando expectativa sobre o desdobramento da votação no Senado.

Logo no início de sua apresentação, Jorge Messias ressaltou os marcos de sua trajetória acadêmica e profissional, dando ênfase à importância de uma atuação baseada no respeito à Constituição, aliada ao humanismo e à valorização da diversidade.

“A Constituição somente se concretiza seus valores fundamentais quando aplicada com o humanismo e diversidade de saberes aqui nesta casa tão presentes”, destacou Messias.

A indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê que Messias ocupe o posto deixado pelo ministro aposentado Luis Roberto Barroso. Para que a nomeação seja efetivada, é necessário o aval da CCJ e, na sequência, do plenário do Senado. A aprovação exige pelo menos 41 votos favoráveis entre os senadores.

O prazo entre a indicação de Jorge Messias ao STF e o início da sabatina foi ampliado devido à resistência de determinados membros do Senado, especialmente do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, do partido União Brasil do Amapá. Alcolumbre defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco, do PSB de Minas Gerais, para a vaga na Suprema Corte.

Jorge Messias, atual Advogado-Geral da União (AGU), foi indicado ao STF em 20 de novembro de 2025. No entanto, a mensagem oficializando sua indicação, enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional, foi encaminhada apenas no início de abril do ano seguinte.

Durante a sabatina diante dos senadores e senadoras, Messias deve enfrentar questionamentos a respeito de sua postura e atuação esperadas no Supremo Tribunal Federal. Após a arguição, sua indicação será submetida à votação na CCJ e, ainda na mesma data, deve ser analisada pelo plenário do Senado.

Formação e experiência profissional de Messias

Jorge Rodrigo Araújo Messias graduou-se em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em 2003. Em 2018, concluiu o mestrado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional na Universidade de Brasília (UnB), instituição onde também obteve o título de doutor no mesmo campo, em 2024.

No âmbito acadêmico, Messias lecionou como professor convidado no curso de direito da UnB entre 2018 e 2022 e, a partir de 2024, passou a atuar como docente na Universidade Santa Cecília (UNISANTA).

Entre suas publicações acadêmicas, destaca-se o livro escrito em coautoria intitulado "Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal e Fazenda Pública", além da organização da obra "Análise Social do Direito: Por uma Hermenêutica de Inclusão".

Messias também é responsável por capítulos dos livros "Advocacia Pública e Democracia", que integra a coletânea "Defesa da Democracia e das Liberdades", publicada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); "Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada" e "Direito Público e Democracia - Estudos em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ".

“O currículo do indicado encaminhado a esta Casa elenca também 85 (oitenta e cinco) trabalhos publicados, listados e enumerados como ‘outras produções técnicas’, além de 26 (vinte e seis) participações em eventos jurídicos, como palestrante ou conferencista”, escreveu o relator da indicação de Messias na CCJ, senador Weverton (PDT-MA).

Entre as entidades que já integrou, Jorge Messias foi membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP) e do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Atualmente, ele é associado ao Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Segundo Messias, esses são “espaços que reforçam minha crença na importância do direito como instrumento do desenvolvimento nacional, da estabilidade institucional e da justiça social”.

O indicado também exerceu a presidência da Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central entre 2006 e 2007, além de ter ocupado funções no Sindicato dos Servidores da Fazenda Nacional – Sinprofaz, de 2008 a 2010. Também integrou a Comissão Nacional da Advocacia Pública Federal do Conselho Federal da OAB de 2010 a 2012.

Na carreira pública, Messias iniciou como técnico bancário concursado da Caixa Econômica Federal, cargo que ocupou de 2002 a 2006. Em 2006, ingressou na Advocacia-Geral da União (AGU), primeiro como Procurador do Banco Central do Brasil e, posteriormente, por concurso, como Procurador da Fazenda Nacional.

Dentro da AGU, ele atuou nas consultorias jurídicas de diversos órgãos, incluindo o Ministério da Educação, em 2012; o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, entre 2011 e 2012; e a Casa Civil, em 2014 e 2016. Desde 2023, exerce o cargo de ministro de Estado da Advocacia-Geral da União.