Promotores do MPRJ escutam parentes de vítimas da Operação Contenção

Parentes de pessoas que perderam a vida durante a Operação Contenção, realizada em outubro de 2025 nos Complexos da Penha e do Alemão, localizados na zona norte da cidade do Rio de Janeiro, participaram de uma reunião com membros do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaesp/MPRJ) nesta terça-feira, dia 28. A ação policial resultou no total de 122 mortos, incluindo cinco agentes das polícias Civil e Militar.

O encontro, que recebeu o apoio de equipes da ouvidoria itinerante da instituição, ocorreu nas instalações do quartel do Corpo de Bombeiros da Penha. O objetivo principal foi coletar relatos dos familiares sobre a dinâmica dos acontecimentos durante a operação, com a finalidade de contribuir para a apuração dos fatos pelo Ministério Público.

Desde o início das investigações, o Ministério Público do Rio de Janeiro tem promovido uma busca ativa por familiares das vítimas, com o intuito de esclarecer as circunstâncias que envolveram as mortes e possibilitar o acompanhamento dos interessados em relação ao andamento das investigações.

De acordo com a instituição, a montagem da estrutura de atendimento nas proximidades do local onde ocorreu a ação policial foi definida para ampliar o acesso à justiça e aumentar a efetividade das investigações, já que a necessidade de deslocamento até a sede do Ministério Público poderia dificultar a participação de parte dos familiares.

“A escuta dos familiares, realizada hoje e no dia 24 de março último, no Corpo de Bombeiros, é extremamente relevante no âmbito da investigação autônoma que vem sendo conduzida pelo Gaesp. A apuração demanda essas informações, para que se entenda quem eram as pessoas mortas durante a operação e se tirar uma compreensão melhor dos fatos”.

Laura Minc, assistente do Gaesp, destacou que essa ação busca aumentar a participação dos familiares que, por questões de agenda ou outros obstáculos de acesso, não conseguiram atender às notificações para comparecimento ao Ministério Público.

O ouvidor do Ministério Público, David Faria, ressaltou o papel da Ouvidoria como porta de entrada para o cidadão que procura o MPRJ. Ele explicou que a atuação conjunta com o Gaesp na escuta ativa dos familiares fortalece o compromisso institucional de se aproximar da população e proteger os direitos humanos.

No contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, o Supremo Tribunal Federal determinou que o Ministério Público atue da forma mais ampla possível para esclarecer fatos decorrentes de operações policiais que resultem em mortes. O MPRJ reafirmou que está mantendo essa conduta.

Iniciativas após a operação

Após a realização da Operação Contenção, foi instaurado, pelo Gaesp, um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) autônomo. Entre as providências adotadas estão o acompanhamento em tempo real das operações pelo plantão do Ministério Público e o acionamento dos protocolos estabelecidos na ADPF 635.

“Na fase inicial, foram requisitados dados e documentos à Secretaria de Polícia Militar e à Secretaria de Polícia Civil, ouvidos agentes públicos responsáveis pelo planejamento e que exerceram funções decisórias no dia dos fatos, e realizadas perícias próprias e complementares no Instituto Médico Legal”.

Outra medida foi a elaboração, em conjunto com a Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia da Coordenadoria de Inteligência da Investigação (Dedit), de laudos específicos relacionados às vítimas da ação. Além disso, o Gaesp está analisando mais de 3.600 horas de gravações de câmeras corporais utilizadas pelos policiais militares.

No âmbito da prevenção e do controle externo, o Ministério Público recomendou, em dezembro de 2025, que as secretarias de Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar elaborassem um protocolo unificado de atuação em operações policiais, incluindo medidas que visem diminuir riscos, mitigar danos e controlar a letalidade.

Em março de 2026, foi expedida uma nova recomendação direcionada aos mesmos órgãos, desta vez com foco no aprimoramento do planejamento, execução e monitoramento do uso das câmeras operacionais portáteis, buscando aumentar a eficiência dessa tecnologia como ferramenta de controle.

Procedimentos e denúncias

Até o momento, o Gaesp e as promotorias de justiça ligadas à Auditoria da Justiça Militar apresentaram oito denúncias contra um total de 27 policiais militares, apontando ilegalidades cometidas durante a Operação Contenção. Entre os crimes denunciados estão apropriação de armamento, furto de peças de veículos, invasão de residências, constrangimento de moradores, subtração de bens e tentativas de obstrução ou desligamento das câmeras corporais.