Jorge Messias propõe postura cautelosa do STF em debates polêmicos

Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, realizada nesta quarta-feira, Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ser responsabilidade da Corte Suprema buscar constante aprimoramento e adotar uma postura de autocontenção diante de temas que geram divisões na sociedade.

Messias, que atualmente exerce a função de advogado-geral da União (AGU), declarou-se evangélico e ressaltou, em sua fala, a importância da laicidade do Estado. Ele enfatizou que o STF deve estar sempre aberto a processos de melhoria. Messias destacou que a percepção pública acerca de uma resistência das cortes supremas à autocrítica e à evolução institucional pode prejudicar a relação entre o Poder Judiciário e a democracia brasileira.

Segundo o indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, todos os poderes da República precisam ser submetidos a regras e limitações. Messias fez essas declarações no momento em que o Supremo discute a elaboração de um código de ética para regular a conduta dos magistrados.

“Demandas da sociedade por transparência, prestação de contas, escrutínio público, não devem causar constrangimentos.”

O advogado-geral da União acrescentou ainda que a evolução institucional do STF contribui para neutralizar discursos de caráter autoritário que têm como objetivo enfraquecer o Judiciário.

Messias mencionou que cabe ao Supremo se aperfeiçoar com discernimento institucional, a fim de se manter forte e respeitado, conforme a necessidade do país. O magistrado afirmou que é fundamental que o Supremo demonstre à população que possui instrumentos eficazes de transparência e mecanismos de controle. Para ele, o princípio da democracia é sustentado pela ética dos juízes.

A sabatina de Messias na CCJ contou com a inscrição de 27 senadores interessados em questionar o candidato ao STF. Para ocupar o cargo deixado pelo ministro aposentado Luís Roberto Barroso, Messias precisa conquistar, pelo menos, 41 votos entre os 81 senadores.

Defesa do equilíbrio nas decisões do Supremo

No pronunciamento de abertura, Jorge Messias argumentou a favor da cautela por parte do STF ao intervir em situações que possam acirrar divisões sociais. O indicado frisou que o tempo deve ser considerado um fator relevante para amadurecer pautas no contexto do debate democrático.

“Cortes constitucionais também se afirmam por suas virtudes passivas e devem ser cautelosas em operar mudanças divisivas que interfiram em desacordos morais razoáveis da nossa sociedade.”

Nos últimos tempos, o Supremo Tribunal Federal tem sido alvo de críticas por parte de parlamentares. Eles alegam que a Corte estaria legislando sobre questões que, na visão deles, seriam atribuição exclusiva do Poder Legislativo. Em determinados casos, julgamentos vêm sendo realizados sob o argumento de que o Congresso Nacional não tem deliberado sobre temas para os quais a Constituição exige regulamentação específica.

“O comportamento não expansionista confere legitimidade democrática às cortes e aplaca as críticas – tanto as justas quanto as injustas –, de politização da Justiça e de ativismo judicial. Nem ativismo, nem passivismo. A palavra é equilíbrio.”

Messias reforçou que o Supremo deve exercer um papel de natureza residual em políticas públicas. Ele destacou que a Corte não deve atuar como protagonista ou substituir gestores e legisladores, mas sim atuar de forma contida, particularmente quanto a eventuais restrições de direitos fundamentais.

Identidade religiosa e defesa do Estado laico

Ao encerrar sua apresentação na Comissão de Constituição e Justiça, Jorge Messias enfatizou ser um “servo de Deus” e classificou sua condição de evangélico como uma bênção, mas não como um recurso a ser explorado, reafirmando o compromisso com a laicidade do Estado.

Messias explicou que sua identidade é evangélica, porém o Estado constitucional brasileiro é laico. O indicado ao STF defendeu uma laicidade que seja clara e colaborativa, promovendo o diálogo construtivo entre o Estado e todas as religiões.

Ele apresentou a definição de Estado laico, ou secular, como aquele que se mantém neutro em relação a questões religiosas, não adotando nenhuma religião oficial e mantendo separação entre instituições políticas e religiosas.

Messias afirmou que a neutralidade do Estado perante a religião assegura a todos o direito ao exercício da fé. Ele acrescentou que um juiz que coloca suas convicções religiosas acima da Constituição “não é juiz”.

“Firmado o respeito absoluto à laicidade, devo-lhe dizer, como servo de Deus, que os princípios cristãos me acompanham em qualquer jornada da minha vida. Tenho clareza que o Estado laico não interdita considerar a base ética cristã que cimenta a nossa Constituição. É possível interpretar a Constituição com fé e não pela fé.”

No encerramento da apresentação, Messias destacou que não possui antecedentes familiares no Judiciário. Ele relatou ser nordestino, evangélico, filho da classe média brasileira, sem qualquer tradição herdada no Poder Judiciário. Messias afirmou que sua trajetória até ali foi construída por meio dos estudos, do trabalho, do apoio da família, de amigos e irmãos, de sua fé em Deus e da confiança em sua própria trajetória de vida. Ele definiu sua história como marcada por disciplina e humildade.

O texto foi ampliado às 11h40.