Jorge Messias afirma que STF deve buscar aprimoramento e equilíbrio em temas polêmicos

Durante sabatina realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, dia 29, Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que é responsabilidade da Corte Suprema investir continuamente no próprio aprimoramento e adotar postura de autocontenção ao tratar de assuntos que geram divisão na sociedade.

Messias, que se identificou como evangélico, ressaltou ainda a defesa do Estado laico, mencionando que tal princípio deve garantir a neutralidade estatal em relação às religiões, sem que isso impeça o diálogo construtivo entre Estado e todas as crenças. De acordo com ele, a laicidade precisa ser clara, colaborativa e promover o respeito mútuo.

No início de sua fala à CCJ, Messias enfatizou que a Suprema Corte deve estar permanentemente aberta ao aperfeiçoamento institucional, pois a resistência à autocrítica pode abalar a relação entre o Judiciário e a democracia do país.

“Precisamos, por sua importância, de que o STF se mantenha aberto permanentemente ao aperfeiçoamento. A percepção pública de que cortes supremas resistem à autocrítica e ao aperfeiçoamento institucional tende a pressionar a relação entre a jurisdição e a nossa democracia”, disse Messias em sua fala inicial à CCJ.

Segundo Messias, em uma República, todos os poderes devem estar submetidos a regras e limites. A manifestação ocorre no contexto em que o STF está debatendo a elaboração de um código de ética para orientar a conduta dos magistrados da Corte.

“Demandas da sociedade por transparência, prestação de contas, escrutínio público, não devem causar constrangimentos.”

Messias argumentou ainda que o constante aprimoramento institucional do Supremo tem potencial para contrariar discursos autoritários que buscam enfraquecer o Poder Judiciário.

Em complemento, afirmou que o STF precisa convencer a sociedade de que possui mecanismos efetivos de transparência e controle, ressaltando a importância da ética dos juízes como pilar do regime democrático.

Na etapa de perguntas da sabatina, 27 senadores estavam inscritos para questionar o indicado ao Supremo. Messias, atual advogado-geral da União (AGU), depende da aprovação de ao menos 41 dos 81 senadores para assumir a vaga aberta pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

Defesa do equilíbrio e papel do STF em questões sociais

Em sua apresentação inicial, Messias defendeu que o Supremo seja cauteloso ao promover mudanças que possam dividir a sociedade. Ele destacou também a importância do tempo para amadurecimento dos temas no âmbito do debate democrático.

“Cortes constitucionais também se afirmam por suas virtudes passivas e devem ser cautelosas em operar mudanças divisivas que interfiram em desacordos morais razoáveis da nossa sociedade”, afirmou.

Nos últimos tempos, parlamentares têm criticado o STF por alegarem que a Corte estaria legislando sobre assuntos que consideram de competência exclusiva do Congresso Nacional. O Supremo tem pautado julgamentos nessas áreas sob a alegação de que o Legislativo não tem deliberado sobre temas que, conforme a Constituição, demandariam regulamentação.

“O comportamento não expansionista confere legitimidade democrática às cortes e aplaca as críticas – tanto as justas quanto as injustas –, de politização da Justiça e de ativismo judicial. Nem ativismo, nem passivismo. A palavra é equilíbrio.”

Messias defendeu que o STF deve manter um papel residual nas políticas públicas, ou seja, não deve assumir protagonismo nem substituir o trabalho dos gestores e legisladores, e deve exercer a autocontenção especialmente na limitação de direitos fundamentais.

Identidade religiosa e compromisso com a laicidade

Ao finalizar sua exposição, Messias afirmou ser servo de Deus e declarou que sua identidade evangélica representa uma bênção, não um ativo, reiterando seu compromisso com a laicidade do Estado brasileiro.

Segundo Messias, um Estado laico é caracterizado pela neutralidade em relação a crenças religiosas, sem adotar religião oficial e mantendo a separação entre as instituições políticas e religiosas.

Ele frisou que essa neutralidade é fundamental para assegurar a liberdade do exercício da fé a todos os cidadãos. Messias destacou que qualquer juiz que coloque convicções religiosas acima do texto constitucional não cumpre sua função adequadamente.

“Firmado o respeito absoluto à laicidade, devo-lhe dizer, como servo de Deus, que os princípios cristãos me acompanham em qualquer jornada da minha vida. Tenho clareza que o Estado laico não interdita considerar a base ética cristã que cimenta a nossa Constituição. É possível interpretar a Constituição com fé e não pela fé”, explicou.

Ao concluir sua fala perante a comissão, Messias afirmou não ter histórico familiar no Judiciário. Ele enfatizou que sua trajetória foi construída por meio dos estudos, do trabalho, do apoio da família, de amigos, de irmãos e de sua fé em Deus, além da confiança acumulada ao longo de sua vida, valorizando disciplina e humildade.

Texto ampliado às 11h40