STF forma maioria para manter cassação de Rodrigo Bacellar

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu, nesta sexta-feira, 14, maioria de votos para sustentar a cassação do mandato do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, que era deputado estadual pelo União. A decisão do plenário virtual confirma, até o momento, em três votos a zero, o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia determinado a perda do mandato parlamentar de Bacellar.

O julgamento ainda aguarda o voto da ministra Cármen Lúcia, mas já há maioria formada para manter a decisão anterior. O processo teve início após Bacellar ser condenado pelo TSE no mesmo caso que decretou a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, em março. O motivo da condenação foi a constatação de contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj).

Com a cassação do mandato de Bacellar, a vaga na Alerj foi ocupada pelo deputado Carlos Augusto, filiado ao Partido Liberal (PL), após a homologação da recontagem dos votos das eleições de 2022 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

Após a publicação da decisão do TSE, a defesa do ex-deputado protocolou recurso no STF, com pedido de efeito suspensivo na tentativa de reverter a cassação até a análise definitiva do caso.

Ao avaliar o pedido, o relator do processo no Supremo, ministro Cristiano Zanin, negou a solicitação por motivos processuais. O ministro argumentou que ainda é possível apresentar recurso contra a decisão, e, por isso, não haveria justificativa para concessão de liminar.

“Diante dos fundamentos da decisão agravada e pelo fato de não ter ocorrido nenhuma mudança em relação a situação processual quanto à interposição de eventual recurso extraordinário e de seu juízo de admissibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral, entendo ser o caso de manter a negativa da medida cautelar por seus próprios fundamentos”, afirmou o relator.

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanharam o voto do relator, formando a maioria pela manutenção do entendimento do TSE.

Determinação de prisão e investigações em curso

Em decorrência da cassação do mandato, no dia 27 de março, Rodrigo Bacellar foi novamente preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes. O ex-deputado passou a ser alvo de investigação por suposto envolvimento no vazamento de informações sigilosas sobre inquérito relacionado ao também ex-deputado estadual TH Joias.

O processo que resultou na condenação de Bacellar incluiu como objeto as irregularidades nas contratações promovidas pela Ceperj, fato que também levou à condenação e à inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro até 2030.

Com a permanência da decisão do TSE, a situação política de Rodrigo Bacellar permanece indefinida, aguardando o desfecho de eventuais recursos, enquanto o deputado Carlos Augusto segue ocupando o mandato na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.