Moraes propõe pena para Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tábata Amaral

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira, 17 de abril, a favor da condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, do Partido Liberal de São Paulo, por crime de difamação cometido contra a deputada federal Tábata Amaral, filiada ao Partido Socialista Brasileiro de São Paulo.

Responsável pela relatoria do processo penal em questão, Moraes concluiu que Eduardo Bolsonaro deve receber pena de um ano de prisão, a ser cumprida em regime aberto. O julgamento está sendo realizado pelo plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, sistema no qual os ministros depositam seus votos eletronicamente.

A ação penal foi aberta devido a um comentário publicado por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais em 2021. Na ocasião, ele afirmou que o projeto de lei apresentado por Tábata Amaral, destinado a garantir a distribuição gratuita de absorventes íntimos à população, teria como finalidade favorecer interesses empresariais do empresário Jorge Paulo Lemann, acionista de empresa produtora de itens de higiene pessoal e apontado por Eduardo como “mentor-patrocinador” da deputada.

Ao analisar o caso, Alexandre de Moraes manifestou entendimento de que a conduta de Eduardo Bolsonaro caracterizou o crime de difamação, com prejuízo à honra da parlamentar tanto no âmbito público quanto privado.

“A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”, afirmou o ministro em seu voto.

O sistema eletrônico do Supremo Tribunal Federal manterá a votação aberta até o dia 28 de abril, aguardando ainda os votos de nove ministros da Corte.

No decorrer da tramitação do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que as manifestações feitas pelo ex-parlamentar estavam protegidas pela imunidade parlamentar, que assegura liberdade de expressão no exercício do mandato legislativo.

Eduardo Bolsonaro deixou de exercer o mandato na Câmara dos Deputados após perder o cargo em razão de repetidas ausências às sessões legislativas. Desde o ano passado, encontra-se residindo nos Estados Unidos.