Brasil e Espanha firmam acordo para combater violência de gênero

Representantes dos governos brasileiro e espanhol assinaram um memorando de entendimento que estabelece cooperação mútua na promoção da igualdade de gênero e no combate à violência contra as mulheres. O acordo foi firmado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo presidente do governo da Espanha, Pedro Sánchez, em Barcelona, durante a 1ª Cúpula Brasil-Espanha.

Durante o encontro, Lula afirmou que o desenvolvimento social se torna inviável quando metade da população, as mulheres, não tem respeitado o direito à vida, considerado por ele o direito mais fundamental de todos. O presidente ressaltou que o Brasil pode se beneficiar da experiência da Espanha, que conseguiu reduzir em 30% os casos de feminicídio ao longo de uma década, de 2003 a 2023, graças a uma abordagem abrangente.

Segundo Lula, a ampliação da violência de gênero está também associada ao ambiente digital. O líder brasileiro destacou a iniciativa espanhola de criar a primeira agência de supervisão da inteligência artificial da Europa, com o objetivo de assegurar a utilização ética dessa tecnologia.

“O mundo virtual se tornou um ambiente tóxico que afeta a saúde mental dos nossos jovens. A Espanha criou a primeira agência de supervisão da inteligência artificial da Europa, uma iniciativa que visa garantir o uso ético desta ferramenta.”

Pedro Sánchez, presidente do governo espanhol, abordou o crescimento dos discursos de ódio e conteúdos violentos direcionados às mulheres nas plataformas digitais e enfatizou a urgência de ações concretas para conter a propagação desses materiais.

“As plataformas fazem com que chegue até os celulares dos nossos jovens conteúdos violentos e pornográficos que crucificam a mulher e que fazem com que tudo que fazemos no mundo offline e de luta contra a violência de gênero, defesa da igualdade real entre homens e mulheres, seja derrotado”, constatou a liderança espanhola.

A assinatura do memorando integra a agenda inicial da viagem presidencial brasileira à Europa, que inclui visitas à Espanha, Alemanha e Portugal, distribuídas em seis dias. O presidente Lula está acompanhado por uma comitiva formada por pelo menos 14 ministros e presidentes de empresas estatais.

Projetos discutidos e iniciativas de proteção

Durante a passagem pela Catalunha, a ministra das Mulheres do Brasil, Márcia Lopes, e a ministra da Igualdade da Espanha, Ana María Redondo García, apresentaram projetos e programas nacionais voltados à proteção feminina e ao enfrentamento da violência de gênero.

Foram abordadas iniciativas brasileiras como a Central de Atendimento à Mulher Ligue-180, a Casa da Mulher Brasileira, a Tenda Lilás, o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio e o Projeto Alerta Mulher Segura.

“Esse memorando assegura o conhecimento das boas práticas de projetos e programas que têm tido resultados importantes”, disse a ministra Márcia Lopes.

Márcia Lopes destacou ainda a determinação do presidente Lula para que o memorando se traduza em ações efetivas, e não apenas em intenções. Ela defendeu estratégias de prevenção e enfrentamento da violência digital, incluindo a regulamentação das plataformas. Segundo a ministra, os impactos sobre mulheres e meninas são ainda mais graves quando relacionados à exposição de corpos e à forma de viver, agravando-se em períodos eleitorais devido ao aumento do machismo, da misoginia e do desrespeito.

Do lado espanhol, foi apresentado o Sistema Integrado de Monitoramento em Casos de Violência de Gênero (Viogen), uma tecnologia policial criada em 2007 pelo Ministério do Interior da Espanha para monitorar e proteger vítimas de violência de gênero, avaliando o risco de novas agressões. A ferramenta chamou a atenção do governo brasileiro pelo potencial de adaptação.

No encontro, também foram discutidas questões relacionadas à proteção de dados, formação profissional, promoção de masculinidades positivas e articulação com meninas e mulheres. Um grupo de trabalho será responsável por definir agendas, visitas técnicas e possibilidades de intercâmbio futuro.

Detalhes do memorando e áreas de cooperação

O memorando firmado entre Brasil e Espanha estabelece um protocolo de intenções para colaboração direta na busca pela igualdade de gênero, promovendo tanto a autonomia física quanto econômica das mulheres. O documento prevê a implementação de políticas integradas com foco em prevenção, sanção e reparação de episódios de violência contra mulheres e meninas.

O acordo contempla, no contexto jurídico, compromissos diários assumidos por ambas as nações, incluindo:

• Diálogo e suporte a mulheres migrantes, assegurando o debate sobre a situação de brasileiras na Espanha e espanholas no Brasil que sofram violências, com vistas à garantia de direitos em território estrangeiro.
• Troca de experiências e boas práticas, permitindo o compartilhamento de métodos eficazes para proteção das vítimas e elaboração de estatísticas confiáveis, como dados sobre feminicídio e violência.
• Atuação conjunta em fóruns internacionais e no âmbito ibero-americano para fortalecer acordos e ações relacionadas à agenda de gênero.
• Combate a estereótipos, visando eliminar a violência baseada em gênero.

Todos os estudos, manuais ou pesquisas resultantes da cooperação serão de propriedade de ambos os Estados e deverão ser distribuídos gratuitamente, sem fins lucrativos, com menção aos autores e aos dois governos.

O memorando não prevê o repasse de recursos financeiros entre os países envolvidos. Cada ministério será responsável pelos próprios custos, utilizando os respectivos orçamentos nacionais. As partes se comprometem a disponibilizar instalações e equipes necessárias para que as atividades acordadas possam ser executadas.

O documento tem validade de três anos, podendo ser renovado por períodos iguais. Caso uma das partes deseje se desligar da cooperação, deverá comunicar o outro país com antecedência de 90 dias.