MPRJ acusa dez PMs por invasão de casas e irregularidades em operação na Maré

Dez policiais militares do Estado do Rio de Janeiro foram formalmente acusados pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Rio de Janeiro (Gaesp/MPRJ) por práticas criminosas ocorridas durante uma ação policial realizada nas comunidades Nova Holanda e Parque União, integrantes do Conjunto de Favelas da Maré, em janeiro de 2025.

O Ministério Público do Rio de Janeiro detalhou que as denúncias envolvem crimes como invasão de domicílio, desobediência e descumprimento de missão. O processo foi encaminhado para análise da Auditoria da Justiça Militar, responsável por julgar infrações envolvendo integrantes das forças de segurança estaduais.

O início das investigações foi motivado por relatos recebidos por meio do plantão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, dispositivo mantido pelo Ministério Público para receber comunicações sobre possíveis violações cometidas durante operações policiais em comunidades.

Segundo o apurado, agentes do Batalhão de Operações Especiais (Bope), atuando em uma missão do Comando de Operações Especiais (COE), entraram em imóveis residenciais sem autorização judicial e sem que estivessem enquadrados nas hipóteses legais de ingresso. Esses acessos aconteceram em situações em que as casas estavam vazias, mas também em momentos em que moradores foram surpreendidos dentro das próprias residências.

O MPRJ afirmou ainda que, em diferentes ocasiões, o cabo Rodrigo da Rocha Pita teria utilizado uma chave tipo "mixa" para destrancar portas de residências, facilitando o acesso de outros policiais ao interior dos imóveis. Entre os agentes citados que acompanharam essas invasões está o sargento Cláudio Santos da Silva. Foi relatado que, após entrarem nas casas, os policiais permaneceram nos locais e os utilizaram para fins particulares, considerados incompatíveis com o exercício da função policial.

Foram identificadas situações em que os policiais utilizaram sofás e camas para descanso, banheiros das residências e até bebidas encontradas no interior de um dos imóveis. O Ministério Público registrou que, em determinados casos, os agentes permaneceram por tempo prolongado dentro das casas, mesmo estando designados para atuar em ações de incursão e estabilização nas comunidades.

Irregularidades no uso de câmeras corporais

O Ministério Público do Rio de Janeiro também apontou falhas relacionadas ao uso das câmeras corporais dos policiais durante a operação. De acordo com a denúncia, os policiais Rodrigo Rosa Araújo Costa e Diogo de Araújo Hernandes teriam obstruído deliberadamente o funcionamento dos equipamentos, fazendo com que as imagens captadas se limitassem a "tela preta". O cabo Jorge Guerreiro Silva Nascimento, por sua vez, teria posicionado a câmera de modo inadequado, impossibilitando o registro correto das ações realizadas.

Outros policiais também foram nomeados na denúncia apresentada pelo Gaesp/MPRJ: os sargentos Douglas Nunes de Jesus, Carlos Alberto Britis Júnior e Bruno Martins Santiago; o tenente Felippe Martins; e o cabo Diego Ferreira Ramos Martins. Todos foram responsabilizados por descumprimento de missão, pois permaneceram nos imóveis invadidos sem justificativa operacional, deixando de realizar as atividades para as quais estavam escalados.

Procedimentos instaurados pela Corregedoria

A Corregedoria-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro instaurou o procedimento apuratório cabível para investigar o envolvimento dos policiais denunciados pelo Ministério Público. Assim que tomou conhecimento dos possíveis desvios de conduta, que ocorreram em janeiro do ano anterior, a Corregedoria iniciou a apuração e informou que, ao final das investigações, o resultado foi encaminhado à Auditoria de Justiça Militar.

“Ao agir dessa forma, o comando da Corporação reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência, colocando-se à disposição do Ministério Público para colaborar integralmente com as investigações em andamento”, pontuou, ressaltando que “não compactua com quaisquer desvios de conduta por parte de seus integrantes, adotando medidas rigorosas sempre que os fatos são comprovados”.

O Ministério Público do Rio de Janeiro mantém o Plantão da ADPF 635 como canal específico para o recebimento de denúncias e relatos sobre possíveis violações de direitos fundamentais em operações policiais nas comunidades.

Como encaminhar denúncias

O Ministério Público disponibiliza os seguintes canais para o envio de denúncias: o e-mail gaesp.plantao@mprj.mp.br e o telefone (21) 2215-7003, que também funciona via WhatsApp Business. Adicionalmente, a página dedicada à ADPF 635 no portal do MPRJ reúne informações sobre todos os meios disponíveis para envio de imagens, áudios, vídeos, geolocalização e documentos relacionados a condutas consideradas ilegais por parte das forças de segurança.