Governo descarta desoneração para compensar redução de jornada de trabalho

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, descartou a adoção de medidas de desoneração como alternativa para compensar setores eventualmente afetados pela proposta de diminuição da jornada de trabalho semanal, atualmente de seis dias. Segundo ele, políticas dessa natureza já foram tentadas anteriormente, sem sucesso, durante gestões passadas.

Durante um café da manhã com representantes da imprensa nesta quinta-feira, dia 16, Guimarães afirmou que iniciativas voltadas para desonerações frequentemente são sugeridas no Congresso Nacional, mas ressaltou que tais mecanismos não tiveram êxito em experiências anteriores, como no governo de Dilma Rousseff. Ele destacou que o país não deve repetir esse caminho.

Guimarães ponderou que comprometer receitas do Estado para garantir desonerações pode ameaçar a estabilidade do pacto federativo e, por esse motivo, essa estratégia não conta com a aprovação do governo federal.

Apesar disso, o ministro destacou que existe abertura para negociações envolvendo a implementação da nova jornada de trabalho, incluindo a possibilidade de estabelecer um período de transição, desde que de curta duração.

“Nunca se votou matéria polêmica sem que as partes cedam. É possível discutirmos isso, mas esse debate terá de ser feito no Congresso Nacional”, disse. “Na política, você tem de fazer negociações no fio da navalha, mas sem mudar de lado”.

Discussão sobre tempo de descanso semanal

De acordo com Guimarães, há quase consenso entre os parlamentares de que a atual jornada de seis dias é exaustiva para os trabalhadores e precisa ser revista. O ministro ressaltou que há uma percepção generalizada no Congresso quanto à necessidade de garantir ao menos dois dias consecutivos de descanso por semana, como forma de eliminar o que classificou como uma rotina de trabalho desumana.

O governo federal pretende intensificar o debate sobre o tema em maio, mês tradicionalmente dedicado às pautas dos trabalhadores. Estão previstas reuniões nos próximos dias com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado para tratar dos caminhos legislativos a serem seguidos para a tramitação da proposta, seja por meio de projeto de lei (PL) ou de proposta de emenda à Constituição (PEC).

“Obviamente o presidente Lula considera que por meio de projeto de lei será mais fácil votar a matéria”, disse Guimarães.

Tramitação legislativa e oposição

Guimarães também comentou o pedido de vista apresentado pela oposição na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados durante a análise da proposta de extinção da jornada 6 por 1. Para ele, essa ação evidencia a falta de compromisso dos opositores com a aprovação da matéria.

“Se quisessem votar, tinham de deixar votar. Isso mostra que a oposição e Flávio Bolsonaro não têm o compromisso de aprovar [a redução da jornada dos trabalhadores]. Mas vamos sentar com Hugo Motta [presidente da Câmara] para resolver”.

Articulação entre Executivo, Legislativo e federados

No mesmo encontro com jornalistas, o ministro elencou algumas das principais prioridades da Secretaria de Relações Institucionais, tanto no trabalho com o Congresso Nacional quanto na interlocução com estados e municípios. Guimarães ressaltou que toda proposta do Poder Executivo encaminhada ao Legislativo passará previamente pelo seu gabinete para garantir coesão e alinhamento das prioridades do governo federal.

O ministro lembrou que a secretaria possui duas missões fundamentais: promover a articulação política com o Congresso Nacional e manter diálogo estreito com os entes federados. Reforçou ainda que a relação com o Parlamento é considerada a mais importante das prioridades, enfatizando que nenhum governo consegue avançar sem harmonia com os parlamentares.

Preocupações com endividamento e apostas online

Durante a conversa, Guimarães demonstrou preocupação com o cenário de endividamento das famílias brasileiras e a ausência de regulamentação das apostas esportivas online, conhecidas como “bets”. Segundo ele, as duas questões estão interligadas e exigem resposta do governo.

O ministro relatou que, após conversas com diversos parlamentares, percebeu que há maioria parlamentar favorável à regulamentação do setor de apostas online. Disse que o governo está elaborando um conjunto de medidas para enfrentar o endividamento das famílias, considerando que a tributação das apostas pode ser um primeiro passo relevante.

“O governo está preparando um conjunto de medidas para enfrentar este que é um dos piores males da atualidade, até pela relação que tem com o endividamento das famílias. Tributar já pode ser um grande passo”, antecipou o ministro.

Guimarães também comentou sobre a taxa básica de juros (Selic), afirmando que a autoridade monetária nacional perdeu oportunidades de reduzir os juros em um contexto de inflação historicamente baixa, o que, segundo ele, aumentou ainda mais o endividamento dos lares brasileiros.

Impasse sobre regulamentação dos aplicativos

Outro tema abordado pelo ministro foi o projeto de lei que trata da regulamentação dos aplicativos de transporte e entrega. Guimarães avaliou que a falta de consenso entre as plataformas e os trabalhadores foi o fator determinante para o bloqueio da tramitação do texto no Congresso, e não a atuação do governo, como sugerido pela oposição.

“Claro que a oposição se aproveita disso para acusar o governo de prejudicar motoristas de aplicativo. Mas a verdade é que quem não quis votar foram as partes envolvidas. Não foi o governo”, afirmou. Segundo o ministro, provavelmente, essa matéria só será votada após as eleições.