Defensoria do RJ cobra imagens e laudos de operação com 122 mortos

Seis meses após a realização da Operação Contenção, classificada como a mais letal da história da cidade do Rio de Janeiro, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) ainda não obteve acesso aos registros das câmeras corporais dos policiais militares, bem como aos laudos periciais referentes ao dia da ação.

O acompanhamento do caso pela DPRJ começou desde o início da operação, que resultou em 122 mortes. Desde então, o órgão busca acesso aos materiais que possam possibilitar a reconstituição dos acontecimentos, especialmente sobre o que se passou na mata, local onde se concentrou o maior número de óbitos durante a ação policial.

Marcos Paulo Dutra, coordenador da Defesa Criminal do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPRJ, afirma que a ausência de respostas sobre os eventos ocorridos na região de mata é a principal característica do episódio. Ele destaca que todas as mortes aconteceram nesse local, mas, até o momento, nada foi apresentado capaz de validar ou refutar as versões apresentadas pela polícia.

“O que é fundamental verificar é o que aconteceu na mata, porque foi ali que houve as mortes. E, até o presente momento, rigorosamente nada foi apresentado que possa validar ou desacreditar a versão policial.”

O defensor público ressalta que, mesmo após determinações estabelecidas no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, ainda persistem obstáculos que dificultam o controle e a apuração das ações policiais naquele momento.

A Polícia Federal (PF), em manifestação recente ao Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que o material encaminhado pelo governo do estado do Rio de Janeiro apresentava problemas técnicos que impediram a realização da perícia. Segundo a PF, foi impossível realizar o download das imagens, faltavam mecanismos técnicos para validação do material digital e havia inconsistências que inviabilizaram seu uso como prova pericial.

A Defensoria ressalta que as imagens das câmeras portáteis dos policiais militares não foram entregues, apenas as da polícia civil. Marcos Dutra aponta que essa circunstância impede uma análise técnica capaz de atribuir eventuais responsabilidades por excessos cometidos durante a operação.

Em avaliação feita pelo Núcleo dos Direitos Humanos da DPRJ, a operação não alterou a dinâmica territorial, apontada pelo poder público como justificativa para a ação, nem trouxe benefícios para a sociedade. O saldo, segundo a Defensoria, foi o elevado número de mortes e a falta de responsabilização sobre o ocorrido.

No entendimento de Marcos Dutra, a indisponibilidade das imagens e dos laudos ultrapassa o simples entrave à apuração dos fatos, tornando-se também um obstáculo ao controle sobre a atuação policial e ao direito da população de ter conhecimento sobre o que realmente se passou na operação mais letal já registrada no estado do Rio de Janeiro.

Indagada sobre o motivo do atraso de seis meses na entrega das imagens das câmeras corporais utilizadas pelos militares envolvidos na operação, a Polícia Militar informou que essa demanda deveria ser encaminhada diretamente à Secretaria de Estado de Segurança Pública.

A Secretaria de Segurança e a Polícia Civil do Rio de Janeiro não prestaram esclarecimentos acerca do acesso às imagens nem sobre os laudos periciais realizados pelo Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto.