Caixa realiza pagamento de abril do Bolsa Família para NIS de final 2

Os beneficiários do programa Bolsa Família cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 2 recebem nesta sexta-feira, dia 17, a parcela referente ao mês de abril, conforme calendário da Caixa Econômica Federal.

O valor mínimo do benefício segue estabelecido em 600 reais. Entretanto, com a inclusão dos novos adicionais previstos, a média dos repasses pagos neste mês alcança 678,22 reais. De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa federal de transferência de renda contemplará em abril 18,9 milhões de lares brasileiros, totalizando um investimento de 12,8 bilhões de reais.

Além do valor mínimo, os participantes do Bolsa Família podem receber até três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de 50 reais direcionadas a mães de bebês com até seis meses de idade, garantindo alimentação adequada para esse público. Também estão previstos incrementos de 50 reais para gestantes e nutrizes (mulheres em período de amamentação), 50 reais para cada dependente entre 7 e 18 anos, e 150 reais para cada criança de até 6 anos.

O modelo tradicional de pagamento do programa estabelece que as liberações ocorram nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar detalhes sobre datas de pagamento, valores e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o acompanhamento das contas poupança digitais mantidas no banco.

Liberação antecipada em municípios afetados

Em 16 de abril, moradores de 173 municípios, distribuídos por 11 estados, tiveram o pagamento do Bolsa Família liberado de forma unificada, independentemente do dígito final do NIS. Entre essas localidades, destacam-se 121 cidades do Rio Grande do Norte impactadas pela seca e cinco municípios de Minas Gerais atingidos por enchentes. Também foram contemplados municípios nos seguintes estados: Amazonas (3), Bahia (17), Pará (1), Paraná (1), Piauí (3), Rio de Janeiro (8), Roraima (6), São Paulo (2) e Sergipe (6).

A medida abrange populações residentes em áreas que enfrentam adversidades climáticas, como fortes chuvas ou estiagem, além de municípios que abrigam povos indígenas em situação de vulnerabilidade social. A relação completa dos municípios com pagamento antecipado pode ser consultada na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o início de 2024, os pagamentos do Bolsa Família não sofrem mais descontos relativos ao Seguro Defeso. A alteração foi definida pela Lei 14.601/2023, responsável por restabelecer as diretrizes do Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é voltado para trabalhadores que dependem exclusivamente da pesca artesanal e ficam impedidos de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como piracema.

Alterações na regra de proteção

Neste mês, cerca de 2,34 milhões de núcleos familiares permanecem beneficiados pela regra de proteção do Bolsa Família. Essa diretriz permite que famílias cujos integrantes tenham conquistado emprego formal e ampliado a renda recebam metade do valor original do benefício, durante até dois anos, desde que a renda individual não ultrapasse 706 reais por membro.

A partir de 2025, o tempo de permanência na regra de proteção será reduzido de dois para um ano, conforme alteração aprovada para os grupos que ingressarem na transição a partir de junho de 2025. Famílias que já estejam recebendo o benefício pela regra até maio de 2025 continuarão aptas a receber 50% do repasse por até dois anos, conforme regulamento anterior.

O calendário completo dos repasses do Bolsa Família para o ano de 2026 pode ser acessado por meio de material produzido pela EBC.