Bolsa Família de abril tem pagamentos finalizados para 18,9 milhões de famílias

A Caixa Econômica Federal completou o pagamento da parcela referente ao mês de abril do programa Bolsa Família, beneficiando aqueles cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 0 nesta quinta-feira, dia 29.

O benefício disponibilizou um valor mínimo de seiscentos reais para cada família. No entanto, devido ao acréscimo de novos adicionais, o valor médio recebido neste mês alcançou seiscentos e setenta e oito reais e vinte e dois centavos. Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, em abril, o programa de transferência de renda do governo federal contemplou dezoito milhões e novecentas mil famílias, somando um investimento total de doze bilhões e oitocentos milhões de reais.

Além do benefício mínimo mensal, o pagamento inclui três tipos de adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis pagamentos de cinquenta reais a mães com bebês de até seis meses de idade, com o objetivo de assegurar a alimentação da criança. Há ainda um adicional de cinquenta reais destinado a gestantes e nutrizes, outro de cinquenta reais para cada filho de sete a dezoito anos, e um adicional de cento e cinquenta reais para cada criança de até seis anos.

O modelo tradicional do programa determina que os valores sejam liberados nos dez últimos dias úteis do mês. Para saber as datas exatas de pagamento, o valor recebido e a composição das parcelas, os beneficiários podem consultar o aplicativo Caixa Tem, que possibilita o acompanhamento das contas poupança digitais oferecidas pelo banco.

Cidades com pagamento adiantado e critérios específicos

Em abril, moradores de cento e setenta e três municípios, distribuídos em onze estados, receberam o pagamento de forma unificada no dia dezesseis, independentemente do final do NIS. Essa antecipação atendeu residentes de cento e vinte e um cidades do Rio Grande do Norte, afetadas pela seca, além de cinco localidades mineiras atingidas por enchentes. Também foram incluídas três cidades do Amazonas, dezessete da Bahia, uma no Pará, uma no Paraná, três no Piauí, oito no Rio de Janeiro, seis em Roraima, duas em São Paulo e seis em Sergipe.

Esses municípios foram contemplados por terem sofrido eventos climáticos extremos, como estiagens ou enchentes, ou por abrigarem povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A relação completa das cidades atendidas com pagamento antecipado pode ser consultada por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Outra alteração recente diz respeito ao Seguro Defeso. Desde o início de 2024, não há mais desconto desse seguro para os beneficiários do Bolsa Família. Essa mudança foi determinada pela Lei 14.601/2023, responsável por restabelecer o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e ficam impedidas de pescar durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como piracema.

Alterações na regra de proteção e tempo de permanência

Em abril, aproximadamente dois milhões e trezentas e quarenta mil famílias estiveram enquadradas na chamada regra de proteção. Esse mecanismo possibilita que famílias que aumentam sua renda por meio de emprego formal sigam recebendo metade do valor do benefício original por até dois anos, desde que a renda individual de cada membro não ultrapasse setecentos e seis reais.

A partir de 2025, o período máximo para permanência nesse regime transitório será reduzido de dois anos para doze meses. Entretanto, tal alteração valerá apenas para as famílias que ingressarem na regra de proteção a partir de junho de 2025. Aqueles que já estiverem na transição até maio de 2025 continuarão a receber cinquenta por cento do benefício por até dois anos, conforme a norma vigente até então.

O calendário atualizado dos pagamentos do Bolsa Família para o ano de 2026 encontra-se disponível para consulta.