Anvisa e conselhos de saúde unem esforços para regular canetas emagrecedoras

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) assinou junto ao Conselho Federal de Medicina (CFM), ao Conselho Federal de Odontologia (CFO) e ao Conselho Federal de Farmácia (CFF) um documento formalizando a intenção de desenvolver ações conjuntas em prol do uso consciente e seguro dos medicamentos agonistas do receptor GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras.

De acordo com comunicado divulgado pela Anvisa, a iniciativa busca prevenir situações de risco sanitário resultantes do emprego irregular desses produtos e práticas associadas, com o objetivo de proteger a saúde pública no Brasil. As entidades pretendem atuar de forma colaborativa, promovendo a troca de informações, o alinhamento de orientações técnicas e a realização de atividades educativas voltadas a profissionais da área e à população em geral.

Esse acordo surge em meio à ampliação do uso de medicamentos originalmente desenvolvidos para tratar obesidade e diabetes, que passaram a ser empregados em diferentes contextos clínicos. A tendência preocupou as instituições reguladoras, levando-as a destacar, por meio do documento, a necessidade de monitorar e orientar a utilização desses fármacos.

Um dos principais pontos abordados na carta é o acompanhamento do aumento tanto da oferta quanto da procura pelas canetas emagrecedoras, fenômeno observado em meio ao crescimento de práticas irregulares abrangendo as etapas de importação, manipulação, prescrição e fornecimento desses medicamentos no país. Segundo as entidades, tais irregularidades expõem os pacientes a riscos evitáveis.

No contexto desse plano de ação, a Anvisa anunciou que estão previstas medidas como a promoção da prescrição responsável, o fortalecimento da comunicação de eventos adversos e a implementação de campanhas informativas direcionadas não apenas aos profissionais de saúde mas também ao público leigo.

Novos grupos para discussão e acompanhamento

Ainda nesta semana, conforme a previsão da Anvisa, serão editadas portarias para instituir grupos de trabalho especialmente designados para tratar do tema das canetas emagrecedoras. Um desses grupos terá função consultiva e será dedicado ao acompanhamento estratégico da execução do plano, enquanto outro reunirá representantes dos três conselhos federais, com a tarefa de debater tecnicamente as características e os impactos do uso desses medicamentos.

Reforço na fiscalização e apreensão de produtos irregulares

Recentemente, a Anvisa determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, atribuídos a uma empresa que não foi identificada. A decisão incluiu a proibição de comercialização, distribuição, importação e uso desses produtos no território nacional.

De acordo com informações da agência, esses medicamentos são anunciados de forma ampla na internet como injetáveis do tipo GLP-1, sendo popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras. No entanto, a Anvisa esclareceu que tais produtos não possuem registro, notificação ou cadastro junto ao órgão.

"Por se tratarem de produtos irregulares e de origem desconhecida, não há qualquer garantia quanto ao seu conteúdo ou à sua qualidade. Por isso, não devem ser utilizados em nenhuma hipótese".

Casos de contrabando envolvendo medicamentos do Paraguai

Em outro episódio da mesma semana, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus proveniente do Paraguai, suspeito de transportar itens ilegais, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O veículo, monitorado previamente, transportava 42 passageiros, que foram encaminhados à Cidade da Polícia para esclarecimentos.

No momento da abordagem, foi detido um casal que havia embarcado em Foz do Iguaçu, no Paraná. Com eles, foram encontrados diversos produtos de origem paraguaia ofertados de forma irregular no Brasil, como anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras, todos com tirzepatida em sua composição.

Alerta sobre riscos e monitoramento de eventos adversos

Em fevereiro, a Anvisa emitiu um comunicado de farmacovigilância, alertando para os perigos associados ao emprego inadequado das canetas emagrecedoras, grupo que inclui os medicamentos dulaglutida, liraglutida, semaglutida e tirzepatida.

A agência esclareceu que, ainda que os riscos estejam descritos nas bulas dos remédios aprovados para uso no Brasil, houve aumento do número de notificações, tanto em âmbito nacional quanto internacional, motivando um reforço nas orientações de segurança.

"Conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, esses medicamentos devem ser utilizados exclusivamente conforme as indicações aprovadas em bula e sob prescrição e acompanhamento de profissional habilitado."

O acompanhamento médico contínuo é exigido devido ao risco de eventos adversos graves, incluindo a pancreatite aguda, que pode evoluir para formas necrotizantes e até fatais.