Prazo de operações militares de Trump sem aval do Congresso se encerra em 1º de maio

Nos Estados Unidos, a legislação determina que ações militares iniciadas pelo presidente, sem consentimento formal do Congresso, têm limite de duração de 60 dias. O conflito iniciado por Donald Trump contra o Irã está prestes a atingir esse prazo, com o término previsto para 1º de maio. A norma norte-americana, no entanto, permite que esse período seja estendido por mais 30 dias, desde que o presidente comunique por escrito ao Congresso que há uma necessidade militar inevitável relacionada à segurança das Forças Armadas dos EUA, exigindo a permanência das tropas durante a retirada.

A Resolução dos Poderes de Guerra dos EUA, implementada em 1973, especifica que a prorrogação máxima é de 30 dias, mediante justificativa formal do presidente sobre a necessidade para manter a segurança das tropas no processo de retirada imediata.

O professor Rafael R. Ioris, especialista em história e política pela Universidade de Denver, observou que, ao longo da história, o Executivo norte-americano recorre com frequência a justificativas para ações militares sem o endosso do Congresso. Ele destacou, no entanto, que a continuidade dessa prática dependerá dos desdobramentos recentes no Oriente Médio.

“O Executivo poder tomar medidas militares unilaterais é uma recorrência no sistema político norte-americano há muito tempo, especialmente desde a Guerra Fria. Sempre há uma maneira de se justificar, de criar uma outra medida emergencial”, argumentou.

Durante os debates legislativos, parlamentares democratas tentaram impedir a continuidade da guerra de Trump por meio de quatro resoluções, alegando que o conflito não obteve autorização do Congresso nem apresentou evidências de ameaça iminente à segurança nacional. Todas as iniciativas foram rejeitadas.

O chefe do setor antiterrorismo da administração Trump, Joe Kent, pediu exoneração do cargo por não concordar com a tese de que o Irã representava uma ameaça iminente contra os Estados Unidos.

Em 15 de abril, após duas semanas de recesso parlamentar, foi apresentada uma nova resolução para barrar a atuação dos EUA no Irã. O texto foi rejeitado no Senado, por 52 votos a 47, com um senador democrata favorável à guerra e um republicano contrário a Trump.

“Esses covardes tiveram quatro chances de parar esse caos no Oriente Médio. E eles colocaram o ego de Trump acima da América”, afirmou a senadora democrata Tammy Duckworth, autora da proposta de resolução.

Apesar do apoio do partido Republicano ao presidente, alguns membros da legenda expressaram insatisfação com a permanência do conflito, devido ao aumento do preço dos combustíveis no país e à rejeição popular, registrada em pesquisas que apontam cerca de 60% dos estadunidenses contrários à guerra.

O senador republicano Mike Rounds, representante da Dakota do Sul, declarou que caso Trump deseje prorrogar o prazo da guerra por mais 30 dias, é esperado que a Casa Branca apresente ao Congresso um quadro completo da situação, juntamente com os argumentos e o plano detalhado, conforme publicado pelo jornal New York Times.

Além das tentativas legislativas, a oposição política invocou a 25ª emenda da Constituição dos Estados Unidos, que permite reconhecer o presidente como incapaz de exercer suas funções. Para que a medida avance, seria necessário o apoio do vice-presidente DJ Vance. A discussão em torno da emenda ganhou força após declarações de Donald Trump ameaçando cometer genocídio contra o povo iraniano.

Crescem ainda os protestos no país contra a guerra e as políticas migratórias da administração Trump. As manifestações batizadas de “Não ao Rei” reuniram milhões de pessoas nas ruas no fim do mês anterior, sendo consideradas as maiores já registradas na história dos Estados Unidos.

O professor Rafael R. Ioris analisou que a preocupação com os impactos do conflito no Irã atinge não apenas a população em geral, mas também parte dos republicanos. O especialista apontou como motivos o custo econômico gerado pela guerra e a dificuldade de compreensão, por parte dos cidadãos, das razões do conflito.

“[A guerra] é uma coisa que está preocupando os republicanos. Agora, tudo vai depender muito do que aconteça nas próximas semanas. Se Trump conseguir vender que fez um acordo, acho que as coisas voltam mais ou menos a uma normalidade”, avalia.

Por outro lado, ele ponderou que os apoiadores de Trump continuam mobilizados e dispostos a defender o presidente. Pesquisas indicam que o grupo de eleitores ligados ao ex-presidente mantém o respaldo político. Para o desgaste de Trump ser significativo, seria necessário que o conflito no Irã apresentasse consequências militares e econômicas mais graves, especialmente em relação à inflação, do que as observadas até o momento.

Negociações e tensões diplomáticas

No cenário internacional, as negociações conduzidas durante o frágil cessar-fogo de duas semanas permanecem estagnadas, com previsão de término para a noite de 21 de abril. O Paquistão atua como principal mediador nos esforços para pôr fim ao conflito, enquanto os Estados Unidos impõem ameaças a navios com destino aos portos iranianos, como estratégia para pressionar o Irã durante as tratativas.

O governo iraniano exige que o cessar-fogo seja estendido também ao Líbano, onde Israel mantém ofensivas intensas contra regiões do sul do país e a capital Beirute, com o objetivo de ocupar territórios do país vizinho. Em paralelo, o Conselho de Segurança da Federação Russa emitiu comunicado alertando para o risco de que as negociações de paz possam ser usadas pelos Estados Unidos e Israel como preparação para uma operação terrestre contra o Irã. Segundo a entidade, o Pentágono segue reforçando o contingente militar na área.

Analistas em geopolítica observam que o cessar-fogo estabelecido entre Irã e Estados Unidos funciona como uma pausa estratégica para reposicionamento das forças norte-americanas na região, preparando eventual ofensiva futura.

Autoridades iranianas relataram, por meio da agência Tasnim News, que consideram improvável a possibilidade de alcançar um acordo efetivo na próxima rodada de negociações lideradas pelo Paquistão. Segundo comunicados das agências semioficiais de Teerã, o Irã defende que, sem a realização de etapas preliminares e a consolidação de um quadro adequado de negociação, os encontros não devem produzir resultados concretos.