Anvisa discute norma para manipulação de canetas emagrecedoras

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) intensifica seus esforços para regulamentar e fiscalizar o uso das “canetas emagrecedoras”, medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1.

No próximo dia 29, a diretoria colegiada da agência se reunirá para debater uma proposta de instrução normativa que estabelecerá requisitos técnicos e procedimentos específicos para a manipulação desses fármacos.

Esta nova regulamentação integra um plano de ação mais amplo, anunciado pela Anvisa no dia 6 deste mês, com o objetivo de implementar medidas regulatórias e de fiscalização para esses medicamentos.

A instrução normativa detalhará requisitos técnicos e operacionais, abrangendo a importação, a qualificação de fornecedores, a execução de ensaios de controle de qualidade, as condições de estabilidade, bem como o armazenamento e o transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) utilizados na composição.

A crescente popularidade das canetas emagrecedoras, que incluem substâncias ativas como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, tem impulsionado o surgimento de um mercado ilegal.

Atualmente, a aquisição desses medicamentos é restrita e exige a apresentação e retenção de receita médica. Diante dos riscos à saúde pública, a Anvisa tem adotado diversas providências para combater o comércio clandestino, que frequentemente envolve versões manipuladas sem a devida autorização. Os interessados podem consultar a minuta da proposta no site oficial da Anvisa.

Criação de Grupos de Trabalho

Na mesma semana, a Anvisa instituiu dois grupos de trabalho (GTs) por meio de portarias para fortalecer sua atuação no controle sanitário e assegurar a segurança dos pacientes que utilizam essas canetas.

A Portaria 488/2026 formalizou o primeiro grupo, que será composto por representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).

O segundo grupo, criado pela Portaria 489/2026, terá como função monitorar e avaliar a implementação do plano de ação proposto pela agência, fornecendo subsídios à diretoria colegiada para aprimorar as decisões.

Parceria com Conselhos Profissionais

Houve também a assinatura, nesta semana, de uma carta de intenção entre a Anvisa e os Conselhos Federais de Medicina (CFM), Odontologia (CFO) e Farmácia (CFF).

O documento visa promover o uso consciente e seguro das canetas emagrecedoras, buscando prevenir riscos sanitários decorrentes de produtos e práticas irregulares, além de proteger a saúde da população brasileira.

A Anvisa e os conselhos propõem uma atuação conjunta baseada em troca de informações, no alinhamento técnico e em ações educativas.

Proibição de Produtos Irregulares

Na última quarta-feira, dia 15, a Anvisa determinou a apreensão e proibiu a comercialização, distribuição, importação e uso dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, que eram produzidos por uma empresa não identificada.

A agência esclareceu que, embora divulgados na internet como injetáveis de GLP-1 e popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras, esses produtos não possuem qualquer registro, notificação ou cadastro na Anvisa.

Em nota, o órgão enfatizou que, por serem itens irregulares e de origem desconhecida, não há qualquer garantia quanto ao seu conteúdo ou à sua qualidade. Por isso, não devem ser utilizados em nenhuma hipótese.

Apreensão de Contrabando do Paraguai

Em 13 de maio, segunda-feira, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus vindo do Paraguai com um carregamento de canetas emagrecedoras e anabolizantes em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

O veículo estava sob monitoramento devido a suspeitas de transporte de materiais ilegais. No momento da abordagem, 42 passageiros foram levados à Cidade da Polícia.

Um casal, que havia embarcado em Foz do Iguaçu (PR), foi detido em flagrante por contrabandear grande quantidade de produtos paraguaios para venda irregular no Brasil, incluindo anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras contendo a substância tirzepatida.