STM determina envio de dados sobre carreira militar de Bolsonaro

O Superior Tribunal Militar (STM) determinou que as Forças Armadas encaminhem ao tribunal informações detalhadas sobre o histórico de Jair Bolsonaro durante sua atuação no Exército. A decisão foi tomada pelo ministro Carlos Vuyk de Aquino na quarta-feira, dia 22, após solicitação apresentada pelo ex-presidente.

Segundo a determinação, os documentos que deverão ser enviados ao STM incluem todo o prontuário funcional de Bolsonaro referente ao período entre 1971 e 1988, assim como o histórico completo de sua conduta disciplinar, certidão sobre a existência ou não de punições relacionadas à disciplina militar, possíveis elogios recebidos e o registro de todas as condecorações, medalhas e honrarias obtidas ao longo da carreira.

Além do Exército, a Marinha, a Força Aérea e o Ministério da Defesa foram orientados a informar ao tribunal se há registros de concessão de condecorações e honrarias ao capitão da reserva.

Essas informações devem subsidiar o julgamento que analisará se Bolsonaro perderá ou não sua patente de oficial, em função da condenação criminal que recebeu do Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto da ação penal relacionada à tentativa de golpe. Atualmente, Bolsonaro ocupa o posto de capitão da reserva do Exército.

Em 3 de fevereiro deste ano, o Ministério Público Militar (MPM) protocolou pedido junto ao STM para decretação da perda do posto e da patente de Bolsonaro. A solicitação se baseia em dispositivo da Constituição Federal que prevê a possibilidade de exclusão de oficial das Forças Armadas em caso de condenação penal superior a dois anos de prisão. O ex-presidente foi sentenciado pelo STF a uma pena de 27 anos e três meses de reclusão.

Além de Jair Bolsonaro, o Ministério Público Militar também requereu a perda da patente para outros oficiais que foram condenados pelo STF no mesmo processo. Entre eles estão os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier.