STF interrompe análise do caso de difamação entre Eduardo Bolsonaro e Tabata Amaral

O Supremo Tribunal Federal interrompeu o julgamento virtual que analisa a acusação de difamação feita contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, do Partido Liberal de São Paulo, após o ministro André Mendonça solicitar vista do processo.

A ação foi aberta pela deputada Tabata Amaral, do Partido Socialista Brasileiro de São Paulo, em razão de uma publicação nas redes sociais feita por Eduardo Bolsonaro em 2021. Na postagem, o ex-parlamentar sugeriu que o projeto de lei apresentado por Tabata, que buscava assegurar a distribuição de absorventes íntimos gratuitos, atenderia a interesses de empresas ligadas a Jorge Paulo Lemann, apontado como "mentor-patrocinador" da deputada e acionista de uma fabricante de produtos de higiene pessoal.

O julgamento, iniciado na sexta-feira, dia 17, já conta com quatro votos a favor da condenação de Eduardo Bolsonaro. Até o momento, posicionaram-se nesse sentido o ministro Alexandre de Moraes, responsável pela relatoria do caso, além dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

O ministro Alexandre de Moraes propôs a aplicação de uma sentença de um ano de prisão em regime aberto ao ex-deputado, por considerar que a conduta representou difamação contra Tabata Amaral. Em sua fundamentação, Moraes ressaltou que a divulgação da acusação nas redes sociais teve objetivo direto de ferir a honra da deputada tanto no exercício de sua atividade parlamentar quanto em sua esfera privada, devido ao amplo alcance proporcionado pela internet.

“A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”, afirmou.

Durante o andamento da ação, a defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que as declarações do ex-deputado estavam protegidas pela imunidade parlamentar.

Segundo informações do processo, Eduardo Bolsonaro se encontra nos Estados Unidos desde o ano passado e teve seu mandato legislativo cassado devido ao acúmulo de faltas em sessões da Câmara dos Deputados.

Até o momento, não há data definida para a retomada do julgamento que decidirá sobre a responsabilidade criminal do ex-parlamentar na acusação de difamação contra Tabata Amaral.