Prazo para pedir isenção da taxa do Enem 2026 termina nesta sexta-feira

Interessados em obter isenção do pagamento da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 têm até esta sexta-feira para realizar o pedido. A data final também se aplica aos candidatos que precisam apresentar justificativa de ausência no exame do ano anterior para garantir gratuidade nesta edição.

Os pedidos devem ser efetuados por meio da Página do Participante do Enem, utilizando o login único na plataforma Gov.br, destinada aos serviços digitais do governo federal.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) define a gratuidade da inscrição para:

- Estudantes matriculados no terceiro ano do ensino médio em escolas públicas em 2026;

- Alunos que tenham cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola particular e cuja renda familiar por pessoa seja igual ou inferior a um salário-mínimo e meio;

- Pessoas com baixa renda inscritas e com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal;

- Beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação.

O Inep ressalta que a isenção não é concedida automaticamente. Quem se enquadra nos critérios deve solicitar a dispensa da taxa. Para participantes inscritos no CadÚnico, é necessário que a situação cadastral esteja regularizada, uma vez que pendências ou falta de atualização podem resultar no indeferimento do pedido de gratuidade.

Regras para ausência no Enem 2025

Participantes que receberam isenção da taxa no Enem 2025, mas não compareceram aos dois dias de prova no ano passado, precisam justificar a ausência para ter direito à gratuidade novamente em 2026.

Os documentos apresentados como justificativa devem respeitar todas as exigências do edital, além de serem legíveis, sob pena de invalidação. Entre os comprovantes aceitos estão boletim de ocorrência policial em situações de assalto ou acidente de trânsito, certidão de casamento ou declaração de união estável, desde que o evento tenha ocorrido até nove dias antes da primeira prova.

Para análise, o Inep só aceita arquivos nos formatos PDF, PNG ou JPG, limitados a até 2MB. Não são válidos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis.

A justificativa pela ausência no Enem 2025 também deve ser submetida exclusivamente pela Página do Participante.

Divulgação dos resultados e recursos

O Inep irá divulgar o resultado das solicitações de isenção no dia 8 de maio. Aqueles que tiverem o pedido negado poderão recorrer entre os dias 11 e 15 de maio. Os resultados finais dos recursos estarão disponíveis em 22 de maio.

Os procedimentos, prazos e critérios referentes à isenção da taxa estão detalhados no edital divulgado pelo Inep em 1º de abril.

O período de inscrição para o Enem 2026 ainda será definido e anunciado pelo Ministério da Educação. É importante destacar que, mesmo com a isenção confirmada, o candidato precisa realizar a inscrição para as provas no prazo correto.

Função do Enem e regras específicas

O Exame Nacional do Ensino Médio é considerado a principal via de acesso ao ensino superior no Brasil, integrando programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Desde a edição de 2025, a prova voltou a possibilitar a certificação do ensino médio para participantes com 18 anos completos que atinjam a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento e na redação.

Os resultados individuais obtidos no Enem também podem ser utilizados em processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal que tenham convênio com o Inep para aceitação das notas do exame.