Novas faixas de renda do Minha Casa, Minha Vida já estão em vigor

Entra em vigor nesta quarta-feira, dia 22, o novo conjunto de regras para financiamento habitacional pelo programa Minha Casa, Minha Vida. As alterações atingem diretamente os limites de renda permitidos em cada uma das faixas do programa, além de atualizarem o valor máximo dos imóveis que podem ser financiados.

Com a atualização das normas, os tetos de renda passam a ser os seguintes: o limite da faixa 1 é de 3,2 mil reais; para a faixa 2, o máximo permitido é de 5 mil reais; a faixa 3 admite renda de até 9,6 mil reais; e, na faixa 4, o teto é de 13 mil reais.

Além disso, o valor máximo do imóvel financiado também foi revisado. Para os beneficiários enquadrados na faixa 3, o valor limite do imóvel passa a ser de 400 mil reais. Já na faixa 4, o imóvel poderá custar até 600 mil reais.

As mudanças recentes no programa foram aprovadas em março pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ampliação das condições de participação conta com aporte do Fundo Social, que disponibilizará cerca de 31 bilhões de reais para o Minha Casa, Minha Vida.

De acordo com estimativas do governo federal, a implementação das novas regras deve resultar na ampliação significativa do acesso ao programa. A expectativa é beneficiar 87,5 mil famílias com taxas de juros reduzidas, incorporar 31,3 mil novas famílias na faixa 3 e incluir 8,2 mil famílias na faixa 4.

A equipe técnica do governo projeta impacto financeiro de 500 milhões de reais em subsídios e 3,6 bilhões de reais em crédito habitacional, decorrentes das mudanças estabelecidas.