Militares transferiram prédio público para escola privada durante regime

Em 1976, no período do regime militar brasileiro, um prédio recém-construído com recursos públicos destinado a abrigar uma escola municipal em Foz do Iguaçu, no Paraná, foi repassado à iniciativa privada poucos dias antes da inauguração oficial. O imóvel, originalmente planejado para ser a Escola Politécnica de Foz do Iguaçu, passou às mãos do Colégio Anglo-Americano, que havia sido contratado pela Itaipu Binacional para oferecer educação aos filhos dos empregados da hidrelétrica.

O objetivo inicial da construção da Escola Politécnica era minimizar o déficit escolar existente em Foz do Iguaçu, que, na época, conforme informações do governo estadual à imprensa local, deixava cerca de 3 mil jovens em idade escolar fora das salas de aula.

O professor José Kuiava, aposentado da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) e então inspetor de ensino do município, relata ter recebido por telefone a determinação do diretor-geral da Secretaria de Educação do Estado, professor Ernesto Penauer, para entregar as chaves do novo prédio ao proprietário do Colégio Anglo-Americano, Ney Suassuna.

“A ordem veio de Curitiba, via telefone, do diretor-geral da SEC [Secretaria de Educação] professor Ernesto Penauer, determinando que eu entregasse as chaves do prédio ao senhor Ney Suassuna”, lembra Kuiava.

Kuiava relata que a situação foi constrangedora, pois já havia divulgado nos meios de comunicação locais a inauguração da escola para o atendimento dos alunos da região, mas teve que cancelar tudo subitamente para anunciar que a instituição seria usada pelo Anglo-Americano, vinculado à Itaipu.

O acordo envolvendo Anglo-Americano, Itaipu e Unicon – consórcio de empreiteiras responsável pela construção da usina – foi firmado em fevereiro de 1976. Pelo contrato, as empreiteiras, sustentadas por recursos públicos de Itaipu, garantiram o pagamento de pelo menos mil vagas, embora, no primeiro ano, o colégio tenha registrado mais de 10 mil matrículas, chegando a atingir 14 mil alunos durante o auge das obras.

O Colégio Anglo-Americano, tradicional escola da zona sul do Rio de Janeiro com duas unidades, foi adquirido por Ney Suassuna aproximadamente um ano antes de firmar o contrato com Itaipu. Suassuna, suplente de senador e ex-ministro do governo Fernando Henrique Cardoso, consolidou sua presença no Rio de Janeiro após atuar no Ministério do Planejamento durante o regime militar, tendo sido assessor de ministros como Roberto Campos.

Acordos e ampliação da rede privada

Ney Suassuna relatou ter obtido o contrato a partir de um encontro solicitado com o então diretor-geral da Itaipu, general José Costa Cavalcanti, facilitado por sua rede de contatos políticos. Segundo ele, apresentou-se como ex-membro do Ministério do Planejamento e utilizou seu currículo para garantir a reunião decisiva.

“Cheguei dizendo que era do Ministério do Planejamento, que tinha trabalhado com o ministro. Eu cheguei com o meu currículo na frente”, conta.

Não há indícios de que o acordo tenha passado por processo público de licitação. Denise Sbardelotto, professora da Unioeste que pesquisou o projeto pedagógico da Itaipu, relata que não encontrou documentos que comprovem a existência de uma concorrência formal para a escolha da empresa.

“Estive muitas vezes nos arquivos de Itaipu, busquei por todos os lugares, todas as fontes em Foz do Iguaçu, Câmara Municipal, e eu realmente não encontrei nenhum documento que garanta que foi licitação. Nós temos realmente um caso de escolha política arbitrária de um grupo educacional”, disse Sbardelotto.

O contrato estabelecia mensalidades entre 300 e 500 cruzeiros, valores pagos pela Itaipu, inclusive com previsão de reajuste anual. Para comparação, em 1975, a creche Casa da Criança, destinada a famílias de baixa renda no Rio de Janeiro, cobrava mensalidade de 70 cruzeiros. No caso do Anglo-Americano, o risco de inadimplência era inexistente devido ao pagamento direto por Itaipu.

Denise Sbardelotto avaliou o contrato como prejudicial à administração pública, já que toda a infraestrutura – prédios, carteiras, móveis, materiais didáticos – era construída por Itaipu e Unicon, mas a gestão e os lucros ficavam sob responsabilidade do Colégio Anglo-Americano por muitos anos. De acordo com a pesquisadora, tratou-se de uma oportunidade comercial altamente vantajosa para a instituição privada.

O sucesso do contrato com Itaipu abriu caminho para acordos semelhantes de Ney Suassuna com outras estatais, como a hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, e a Petrobras, para atender famílias de funcionários no Iraque. O Anglo-Americano também assumiu a educação dos filhos de trabalhadores da Itaipu no lado paraguaio. Em seu auge, o grupo alcançou 50 mil alunos e expandiu sua atuação para diferentes estados, fundando faculdades em áreas como medicina, economia e direito, do Rio Grande do Sul à Paraíba.

Somente seis anos após a conclusão das obras de Itaipu, em 1988, alunos não vinculados à usina passaram a ser admitidos. Em 1990, a unidade mais simples foi devolvida ao município e, três anos depois, o pagamento de aluguel pelo uso do prédio foi iniciado, após cerca de duas décadas de ocupação.

Desigualdade estrutural e divisão entre unidades

O modelo de atendimento refletiu a hierarquia interna da usina, havendo duas unidades do Anglo-Americano voltadas a públicos distintos. Três vilas habitacionais foram erguidas para os trabalhadores de Itaipu e Unicon, conforme a posição dos funcionários. As vilas A e B, destinadas àqueles com melhores salários, eram servidas por uma unidade escolar bem equipada, situada em região arborizada, com biblioteca, laboratórios, hortas, fanfarra, área de exposições e auditório.

Por outro lado, os filhos dos operários da construção civil residiam na Vila C e estudavam numa escola de madeira pré-fabricada, contando com 60 salas de aula, ginásio e duas quadras descobertas. Valdir Sessi, ex-aluno das duas unidades, relata que as diferenças sociais eram perceptíveis na rotina escolar.

“A violência simbólica já definia. A roupa, o cabelo, o tênis, já denunciavam a classe social dentro do colégio, então não precisava ser um vidente para dizer quem era rico e quem era pobre. A professora não tinha dificuldade na aula para dirigir a palavra dela, entendeu? Tinha colega que usava a botina que o pai dava para ele quando já não dava mais para usar no canteiro de obra”, disse.

Denise Sbardelotto identificou que os estudantes da unidade menos favorecida eram chamados de “chuta-barros”, pois frequentavam a escola com os calçados sujos de barro, uma consequência da Vila C, que não era asfaltada, ao contrário da Vila A.

Outra diferença notável estava no projeto pedagógico. Durante a ditadura, o ensino médio profissionalizante era obrigatório. Na unidade da Vila A, os cursos visavam à preparação para o ensino superior, enquanto na Vila C não havia sequer segundo grau. Os filhos de trabalhadores subalternos geralmente recebiam somente educação de primeiro grau e eram direcionados a cursos profissionalizantes, como os oferecidos pelo Senai ou em centros comunitários. Alunos interessados em concluir o segundo grau precisavam tentar vaga na Vila A, onde eram popularmente conhecidos como “chuta-barros”.

Impacto na rede pública e agravamento do déficit

A chegada das obras da Itaipu contribuiu para o agravamento dos problemas educacionais da cidade. Em 1970, Foz do Iguaçu contava com apenas duas escolas de ensino de segundo grau, uma delas agrícola. Após a construção da usina, a população local quadruplicou, indo de 34 mil habitantes em 1970 para 136 mil em 1980.

O processo de desapropriação para a formação do lago da usina atingiu 1,8 mil quilômetros quadrados, afetando inclusive áreas indígenas e resultando na remoção de cerca de 40 mil pessoas só do lado brasileiro. Denise Sbardelotto estima que 95 escolas foram eliminadas na região durante esse processo.

Com o crescimento populacional, as escolas públicas precisaram reduzir a carga horária dos estudantes e implantar um terceiro turno de aulas, inclusive no horário do almoço, para atender à demanda. José Kuiava recorda as dificuldades enfrentadas nesse período, em que havia um turno das 11h às 14h.

Itaipu indenizou parcialmente as escolas afetadas pelas desapropriações e financiou projetos para novas unidades, mas o número de escolas construídas foi inferior ao das instituições fechadas. Denise Sbardelotto ressalta que o investimento realizado nessas ações foi pequeno comparado ao volume de recursos canalizados ao Anglo-Americano.

Foram feitas algumas reformas pontuais em escolas rurais e de periferia, além de ampliações em municípios vizinhos, mas tais iniciativas foram consideradas inexpressivas em relação ao aporte direcionado ao colégio privado.

Posicionamentos e justificativas

Ao ser questionada sobre o contrato firmado com o Anglo-Americano, a Itaipu Binacional alegou que a chegada de milhares de trabalhadores à cidade tornou necessária a criação de infraestrutura, incluindo moradias, hospital e escola, e afirmou que o modelo educacional oferecido era inovador para o período, contemplando ensino integral, gratuito, com atividades artísticas, culturais, de campo, além de apresentações de dança, teatro e cinema. Segundo relatos de ex-alunos e professores, esse sistema teria contribuído para a formação dos estudantes.

A empresa declarou ainda que seu apoio à educação permaneceu ao longo dos anos, citando sua atuação na mobilização para a instalação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) em 2010.

O Anglo-Americano de Foz do Iguaçu não está mais sob administração de Ney Suassuna, que foi procurado, mas não retornou o contato. Indagado sobre a decisão de destinar recursos públicos para sua empresa, Suassuna afirmou que não existiam condições para o poder público estruturar a rede de ensino no município, pois a cidade possuía infraestrutura insuficiente e não havia alternativa viável naquele momento, nem em nível municipal, nem estadual. Ele considerou o grupo como "desbravadores" diante daquela situação.