Governo anuncia novo plano nacional contra o crime organizado

O governo federal se prepara para lançar, em breve, um novo programa direcionado ao enfrentamento das facções criminosas. De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima, a elaboração do plano está em fase final e a iniciativa será denominada Brasil Contra o Crime Organizado.

Durante uma entrevista coletiva realizada para detalhar informações referentes à quarta etapa da Operação Compliance Zero, que foi deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira, dia 16, o ministro afirmou que a divulgação completa das ações do programa ocorrerá em breve.

No decorrer da apresentação, Francisco Lucas, secretário nacional de Segurança Pública, destacou que o novo projeto federal terá como prioridade o combate ao chamado "andar de cima" das organizações, com operações similares à Carbono Oculto, a qual apontou infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) no mercado financeiro, e à Compliance Zero, que investiga delitos contra o Sistema Financeiro Nacional e irregularidades em negociações envolvendo os bancos Master e de Brasília (BRB).

“Não adianta enfrentarmos a violência apenas nas comunidades, com tiros. Precisamos ter inteligência e integração”, afirmou Lucas. “Esta será a tônica do Brasil Contra o Crime Organizado: a asfixia financeira das organizações criminosas e daqueles que negociam com elas e usam este dinheiro sujo para alimentar o mundo do crime.”

Nova regulamentação e mudanças na legislação

O decreto que está atualmente em elaboração segue as diretrizes da chamada Lei Antifacção, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados ao final de fevereiro e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês anterior.

Essa lei institui o aumento das penas para quem participa de organizações criminosas ou milícias, além de tornar mais ágil a apreensão dos bens dos envolvidos nesses crimes.

Pela norma, são consideradas facções criminosas todas as organizações ou grupos compostos por três ou mais pessoas que utilizem violência, grave ameaça ou coação com o objetivo de controlar territórios, intimidar populações ou autoridades, bem como praticar ataques a serviços, infraestruturas ou equipamentos essenciais.

A legislação também determina que as lideranças envolvidas nesses crimes perdem benefícios como anistia e indulto, fiança ou liberdade condicional. O avanço de regime fica mais restrito e líderes de facções deverão cumprir sua pena ou prisão preventiva em presídios de segurança máxima, entre outras determinações.