CCJ da Câmara volta a discutir fim da escala 6x1 e redução da jornada

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira, 22 de maio, a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que propõe a extinção da escala de trabalho de seis dias laborais para um dia de descanso, conhecida como 6x1. O texto também sugere a redução progressiva da jornada semanal de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas no período de dez anos. A sessão está marcada para começar às 14h30.

A proposta retorna à pauta da CCJ após um pedido de vista apresentado pela oposição na semana anterior. O relator do colegiado, deputado Paulo Azi (União-BA), manifestou-se pela admissibilidade da PEC, defendendo a constitucionalidade da redução da jornada de trabalho.

O andamento da PEC na CCJ fará com que, caso seja aprovada, se constitua uma comissão especial para análise do texto. A presidência da Câmara, sob Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou que, após aprovação na CCJ, esta comissão será criada para examinar o teor da proposta. O colegiado terá entre dez e quarenta sessões do plenário para decidir sobre o parecer referente ao tema. Posteriormente, o texto poderá ser submetido ao plenário da Câmara dos Deputados.

Diante do tempo necessário para tramitação da PEC, somado a manifestações de lideranças opositoras contrárias à medida, foi encaminhado ao Congresso Nacional, na semana passada, um projeto de lei (PL) com pedido de urgência constitucional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O PL visa abolir a escala 6x1 e prevê a diminuição da jornada semanal das atuais 44 para 40 horas.

No regimento da Câmara, o projeto de lei protocolado com urgência constitucional precisa ser votado em até 45 dias. Caso não seja apreciado nesse prazo, a pauta do plenário da Casa fica suspensa até que haja deliberação.

O presidente da Câmara afirmou que a prerrogativa de enviar projetos em regime de urgência é do Poder Executivo, mas garantiu que a Casa seguirá com a tramitação da proposta de emenda à Constituição. O texto da PEC é resultado da unificação das proposições apresentadas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e pela deputada Erika Hilton (PSOL-RJ).

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a iniciativa do Executivo via projeto de lei não interfere no andamento da PEC que tramita na Câmara dos Deputados.

“Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o PL. O PL vai avançar e pode ser que entre em vigor a redução de jornada de trabalho e depois se consolide por PEC para impedir eventuais aventureiros do futuro quererem aumentar a jornada como aconteceu na Argentina”, explicou Marinho.