STF mantém presidente do TJRJ como governador interino do Rio
Ricardo Couto de Castro segue no comando do Executivo estadual até decisão do STF sobre novas eleições
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira, dia 24, que Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), continuará exercendo a função de governador interino do estado do Rio de Janeiro.
De acordo com a decisão do ministro, Ricardo Couto de Castro permanecerá no comando do Poder Executivo estadual até que o STF defina os procedimentos para as eleições do chamado mandato-tampão, que vai preencher o cargo de governador do Rio de Janeiro.
A decisão judicial foi motivada por um pedido feito pelo diretório estadual do Partido Social Democrático (PSD), que solicitou a reafirmação de uma liminar anteriormente concedida por Zanin, garantindo a permanência do presidente do Tribunal de Justiça na chefia do Executivo estadual.
O PSD, legenda do prefeito do Rio, Eduardo Paes, que é pré-candidato ao governo estadual nas eleições marcadas para outubro, realizou a solicitação após o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), solicitar ao ministro Luiz Fux, relator de outro processo relacionado ao assunto, autorização para assumir a função de governador interino.
O ministro Zanin ressaltou em sua decisão que a situação atual deve ser mantida até que o plenário do STF delibere de forma definitiva sobre o tema.
"Neste momento, não há nada a ser provido, pois, como já exposto, o plenário do Supremo Tribunal Federal explicitou que, até nova deliberação permanecerá no exercício do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro, o presidente do Tribunal de Justiça do estado, com todos os poderes e prerrogativas inerentes à Chefia do Poder Executivo", afirmou o ministro.
O julgamento que irá determinar se as eleições para o mandato-tampão serão realizadas de forma direta, por meio do voto popular, ou de forma indireta, por votação dos deputados da Alerj, está temporariamente suspenso desde o dia 9 de abril devido a um pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Flávio Dino justificou que irá devolver o processo para julgamento após a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que declarou o ex-governador Cláudio Castro inelegível e abriu caminho para a realização de novas eleições no estado do Rio de Janeiro.
Últimas Notícias
