TSE torna Cláudio Castro inelegível até 2030 e STF analisa tipo de eleição no RJ

Na noite de quinta-feira, 23, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o acórdão referente à decisão que determina a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, até o ano de 2030. O documento apresenta as razões jurídicas dos votos dos ministros envolvidos no julgamento.

A publicação do acórdão abre caminho para que o Supremo Tribunal Federal (STF) retome, nos próximos dias, a votação que irá definir o formato das eleições para o mandato-tampão do governo do Estado do Rio de Janeiro. O Supremo deverá decidir se a escolha será feita por meio de voto popular (eleições diretas) ou por votação entre os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), no modelo de eleições indiretas.

Atualmente, o placar do STF está em quatro votos a um a favor da realização de eleições indiretas para o mandato-tampão. A discussão no Supremo ocorre a partir de uma ação apresentada pelo diretório estadual do PSD, que defende a realização de eleições diretas para o comando interino do Executivo estadual.

No dia 9 de abril, o ministro Flávio Dino solicitou vista ao processo, declarando que aguardaria a publicação do acórdão do TSE antes de apresentar seu voto no julgamento.

Enquanto a definição do formato da eleição não ocorre, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, permanece exercendo interinamente o cargo de governador do estado.

Contexto da condenação e reações

No dia 23 de março, o TSE determinou a inelegibilidade de Cláudio Castro, o que motivou o tribunal a decidir pela realização de eleições indiretas para o mandato-tampão de governador.

Em resposta à decisão do TSE, o PSD recorreu ao Supremo Tribunal Federal e argumentou em favor da realização de eleições diretas no estado. Na véspera do julgamento, Cláudio Castro apresentou sua renúncia ao cargo de governador, com o objetivo de cumprir o prazo de desincompatibilização necessário para disputar uma vaga no Senado. O prazo para deixar o cargo encerrava-se no dia 4 de abril.

A atitude foi interpretada como uma tentativa de favorecer a realização de eleições indiretas, em detrimento das eleições diretas. Com a renúncia, Castro, mesmo fora do cargo, poderia exercer influência na escolha indireta de um aliado para assumir o governo interino. Caso o pleito fosse realizado de forma direta, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, do PSD, pré-candidato ao governo estadual, poderia ser beneficiado.

O então vice-governador, Thiago Pampolha, deixou o posto em 2025 para assumir uma função no Tribunal de Contas do Estado. Desde então, o Executivo estadual está sem vice-governador.

Pela ordem sucessória, o próximo a assumir seria o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, que também foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Cláudio Castro, e já deixou o cargo de deputado estadual.

Após a saída de Bacellar, Douglas Ruas, deputado do PL e novo presidente da Alerj, apresentou ao Supremo pedido para que fosse reconhecido como legítimo sucessor interino ao governo, por estar na linha de sucessão do estado.

Enquanto não há decisão definitiva por parte do STF sobre o formato da eleição e sobre quem deverá assumir, Ricardo Couto segue como governador interino do Rio de Janeiro.