TSE atinge maioria para cassação do governador de Roraima
Maioria do TSE decide pela cassação de Edilson Damião e pela inelegibilidade de Denarium por oito anos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alcançou maioria de votos favoráveis à cassação do mandato de Edilson Damião, atual governador de Roraima, durante sessão realizada nesta terça-feira, 28 de abril. A Corte também determinou, por maioria, a realização de um novo pleito eleitoral no estado.
Na mesma sessão do TSE foi estabelecida, com maioria dos ministros, a inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium pelo período de oito anos. Denarium, que havia sido eleito para o cargo de governador, atualmente se encontra afastado para cumprir o prazo de desincompatibilização, medida necessária para que possa concorrer ao Senado.
A análise do processo, apesar das decisões, foi interrompida e será retomada na próxima quinta-feira, 30 de abril, ocasião em que o desfecho do julgamento deve ser anunciado de forma definitiva.
A maioria formada até o momento no TSE considerou que houve abuso de poder por parte da chapa composta por Denarium e Damião durante o período eleitoral de 2022. As decisões do tribunal vieram após a rejeição de um recurso interposto pela defesa de Denarium. Esse recurso tinha como objetivo anular a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), tomada em 2023, que havia cassado os mandatos dos dois políticos.
O TRE-RR fundamentou sua decisão ao identificar irregularidades na distribuição de cestas básicas e na concessão de benefícios para reforma de residências ao longo do ano eleitoral, práticas que foram consideradas ilegais pela Corte.
Desdobramentos políticos no estado
Com a renúncia de Denarium no início deste mês, Edilson Damião, que ocupava a posição de vice-governador, assumiu o comando do governo estadual de Roraima.
Argumentos da defesa de Denarium
No decorrer da tramitação do caso, os advogados de Antonio Denarium defenderam a nulidade da decisão que cassou o mandato do ex-governador, argumentando que não houve qualquer tipo de irregularidade na distribuição dos benefícios sociais citados no processo. De acordo com a defesa, não houve implementação de novos programas sociais durante o período eleitoral, mas sim a união de iniciativas já existentes no estado.
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