Trabalhadores informais realizam novo protesto contra programa Tolerância Zero no Rio de Janeiro

Camelôs, vendedores ambulantes e trabalhadores informais se reuniram novamente no sábado, 19 de julho, em frente ao Hotel Fasano, localizado em Ipanema, para promover mais um protesto contra o programa Tolerância Zero, iniciativa da Prefeitura do Rio de Janeiro que intensificou a fiscalização do comércio ambulante na orla da zona sul da cidade.

Essa manifestação marcou o quarto ato consecutivo dos ambulantes na semana, ocorrendo um dia após o Ministério Público Federal (MPF) solicitar judicialmente a suspensão do programa.

Com o uso de panelas, apitos, tambores e entoando gritos como "Unidos podemos trabalhar", os trabalhadores ambulantes buscaram dar visibilidade ao que classificam como uma criminalização da sua atividade e reivindicaram a abertura de um canal de negociação com a administração municipal.

A coordenadora do Movimento Unido dos Camelôs (Muca), Maria de Lourdes do Carmo, conhecida como Maria dos Camelôs, afirmou que as mobilizações persistirão enquanto não houver diálogo com o poder público.

"Vai ter ato todos os dias. As pessoas já estão se organizando para voltar às ruas. Esse é o quarto dia seguido de manifestação, além da mobilização da semana passada. A gente não vai abaixar a cabeça diante da criminalização que estão fazendo com a categoria", declarou.

Maria ressaltou que os trabalhadores apoiam o ordenamento do comércio ambulante, porém exigem que o município faça distinção entre vendedores informais e organizações criminosas, além de avançar no processo de regularização daqueles que aguardam autorização para exercer a atividade.

Segundo ela, a reivindicação principal é o direito ao trabalho, enfatizando que enquanto são favoráveis ao combate às irregularidades, não aceitam que toda a categoria seja tratada como criminosa, especialmente considerando que muitos aguardam há anos pela licença da prefeitura.

Intervenção do Ministério Público Federal

Na sexta-feira, 18 de julho, o Ministério Público Federal ingressou com uma ação civil pública requerendo a imediata suspensão do programa Tolerância Zero.

O MPF argumenta que a prefeitura implementou uma política contínua de fiscalização da orla sem respeitar as normas federais que regulam a gestão das praias e dos bens da União.

Além disso, o órgão solicitou que a União e o município desenvolvam, conjuntamente, um plano que harmonize o ordenamento urbano, o enfrentamento ao crime organizado e a proteção dos direitos dos trabalhadores ambulantes.

O procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, apontou que a medida foi adotada sem consulta prévia à União, sem envolver a sociedade e sem apresentar alternativas para regularizar os milhares de ambulantes que dependem dessa atividade para sua subsistência.

Em resposta à ação do MPF, o prefeito em exercício, Eduardo Cavaliere, declarou por meio de suas redes sociais que o programa continuará em vigor.

Ele classificou o pedido do Ministério Público como uma "absoluta inversão de valores" e defendeu a competência constitucional da prefeitura para atuar no ordenamento urbano e no combate às organizações criminosas que exploram ilegalmente o comércio ambulante na orla.

Cavaliere ressaltou que a fiscalização tem como objetivo enfrentar essas organizações criminosas e assegurar a autoridade do poder público sobre o espaço urbano.

Maria dos Camelôs criticou a postura do prefeito, descrevendo como insuficiente a falta de diálogo com os trabalhadores.

"A resposta do prefeito foi desrespeitosa com o Ministério Público e com o procurador Julio Araujo. Além disso, continua sem abrir uma mesa de negociação com os trabalhadores e segue criminalizando um setor importante, que faz a roda da economia girar e tem papel relevante para a sociedade", afirmou.

A coordenadora anunciou que o movimento pretende ampliar sua articulação institucional nas semanas seguintes. Segundo ela, representantes dos trabalhadores já iniciaram contatos com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e planejam levar suas reivindicações ao governo federal.

"Nosso próximo passo é fazer uma denúncia ao governo federal. Já começamos a conversar com a SPU e queremos tratar diretamente desse assunto com o governo. Queremos um cessar-fogo nesta guerra entre a prefeitura e os trabalhadores", concluiu.