STF mantém prisão de ex-presidente do BRB acusado de negociar propina

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria nesta sexta-feira, 24 de abril, para manter a detenção do ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, conforme decisão do ministro André Mendonça. A decisão tomada pelo colegiado refere-se ao julgamento virtual, no qual, até o momento, três ministros votaram favoravelmente à manutenção da prisão.

Além do relator André Mendonça, os ministros Luiz Fux e Nunes Marques já registraram seus votos a favor da ordem de prisão. O quórum majoritário foi atingido antes do encerramento do prazo do julgamento, que permanece aberto até as 23h59 desta sexta-feira. O ministro Gilmar Mendes ainda não computou seu voto na plataforma virtual.

Paulo Henrique Costa foi detido pela Polícia Federal em 16 de abril, durante a execução da quarta fase da Operação Compliance. Esta operação investiga esquemas de fraude relacionados ao Banco Master, bem como uma tentativa de aquisição da instituição privada pelo BRB, banco público vinculado ao governo do Distrito Federal.

As apurações em curso apontam que o ex-presidente do BRB teria articulado junto ao banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de cerca de 146,5 milhões de reais em propina. Segundo a investigação, o repasse seria realizado por meio de operações envolvendo imóveis.

Suspeição de ministro e impactos no processo

O ministro Dias Toffoli declarou-se suspeito para atuar nesse julgamento específico. Em fevereiro do mesmo ano, Toffoli havia deixado a relatoria do inquérito que apura fraudes no Banco Master. A decisão ocorreu após a Polícia Federal informar ao presidente do STF, Edson Fachin, sobre menções a Dias Toffoli encontradas em mensagens no celular de Daniel Vorcaro. O aparelho foi apreendido na primeira fase da Operação Compliance, deflagrada no ano anterior.

Consta ainda que Dias Toffoli figura como um dos sócios do resort Tayayá, localizado no estado do Paraná. Este empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos relacionado ao Banco Master e que está sob investigação pela Polícia Federal.