STF mantém afastamento do vice-prefeito de Macapá por tempo indeterminado

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter afastado do cargo o vice-prefeito de Macapá, Mário Neto, do partido Podemos, por período indefinido. O afastamento ocorre no contexto de uma investigação que apura possíveis fraudes em processos licitatórios e desvios de recursos públicos destinados à saúde municipal. A decisão foi emitida de forma monocrática no sábado, dia 2, independentemente de deliberação de outros ministros da Corte.

De acordo com o despacho, Flávio Dino destacou que a volta de Mário Neto à função de vice-prefeito poderia prejudicar o curso das apurações em andamento. O ministro justificou haver risco de interferência direta nas investigações, além da possibilidade de que o investigado utilizasse o cargo para obter vantagens ilícitas durante a tramitação do processo.

A medida atende a solicitações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República e pela Polícia Federal. No texto da decisão, Flávio Dino esclareceu que a prorrogação do afastamento permanece válida enquanto persistirem os fatores que motivaram a medida cautelar, sem previsão de término.

Outros agentes da administração municipal afastados

A decisão do ministro alcança também a secretária municipal de Saúde, Érica Aymoré, e o presidente da comissão de licitação, Walmiglisson Ribeiro. Todos seguem proibidos de acessar prédios públicos e sistemas da administração municipal durante o período de afastamento.

O ministro advertiu que o descumprimento das determinações judiciais poderá resultar na aplicação de novas restrições, incluindo a possibilidade de decretação de prisão preventiva para os investigados.

Investigação da Operação Paroxismo

Mário Neto, afastado desde março, foi alvo da segunda fase da Operação Paroxismo, conduzida pela Polícia Federal, que investiga um possível esquema envolvendo direcionamento de licitações, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro no setor de saúde de Macapá.

Entre os elementos utilizados na decisão de manutenção do afastamento estão pagamentos considerados atípicos, que totalizam cerca de 3,3 milhões de reais, realizados a empresas após a saída da cúpula da prefeitura. Foram ainda mencionados relatos de retirada de equipamentos públicos, restrição de acesso a documentos administrativos e alterações administrativas que teriam prejudicado a gestão interina do município.

A investigação da Operação Paroxismo tem como foco central os contratos realizados para a construção do Hospital Geral Municipal de Macapá, empreendimento avaliado em cerca de 70 milhões de reais. A Polícia Federal apura se houve manipulação desses contratos para beneficiar empresas específicas e promover enriquecimento ilícito de agentes públicos e empresários.

Também está em apuração o possível desvio de recursos de emendas parlamentares repassadas ao município no período de 2020 a 2024.

Repercussão política e comando interino

O afastamento de Mário Neto ocorreu no início de março, juntamente com o então prefeito de Macapá, Antônio Furlan, também por decisão do ministro Flávio Dino. Após ser afastado, Antônio Furlan renunciou ao cargo de prefeito de Macapá com o objetivo de disputar o cargo de governador do estado do Amapá nas eleições deste ano. A legislação determina que, para concorrer ao cargo de governador, é obrigatória a renúncia ao cargo de prefeito.

Com a vacância dos cargos de prefeito e vice-prefeito, a administração municipal está sob o comando provisório do presidente da Câmara de Vereadores de Macapá.