STF determina prisão de cinco condenados por tentativa de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira, 24, a execução definitiva das penas impostas ao grupo remanescente de condenados no caso da tentativa de golpe de Estado relacionada ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão resultou na prisão dos integrantes do chamado Núcleo 2, composto por cinco réus cujas condenações ainda não haviam sido efetivadas. Os acusados pertencentes aos núcleos 1, 3 e 4 já tiveram suas prisões decretadas anteriormente.

O cumprimento das sentenças ocorreu após o ministro constatar o trânsito em julgado dos processos, que impede a apresentação de novos recursos judiciais.

Com a medida, os seguintes condenados passam à condição de presos definitivos:

• Mário Fernandes, general da reserva do Exército, sentenciado a 26 anos e seis meses de prisão;
• Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, com pena de 24 anos e seis meses de prisão;
• Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor presidencial, condenado a 21 anos de reclusão;
• Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência, com pena de 21 anos;
• Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, cuja pena foi fixada em oito anos e seis meses de prisão. Ela respondia em liberdade.

A execução da sentença contra Marília inclui a expedição de mandado de prisão, porém ela cumprirá inicialmente prisão domiciliar pelo período de noventa dias, em razão de recuperação cirúrgica. Durante esse tempo, será monitorada por tornozeleira eletrônica.

As penas haviam sido estabelecidas em dezembro do ano anterior, quando a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento dos acusados.

Detalhes das acusações

No processo, Filipe Martins foi apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos principais responsáveis pela elaboração da minuta que previa o golpe de Estado, concebida no fim do mandato de Jair Bolsonaro.

Mário Fernandes foi responsabilizado pelo planejamento de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio ministro Alexandre de Moraes. Um documento intitulado "Punhal Verde e Amarelo", encontrado em arquivo de texto, detalhava o suposto plano.

Segundo a PGR, Marcelo Câmara participou de monitoramento ilegal da rotina do ministro Alexandre de Moraes, atividade identificada por meio de mensagens apreendidas no celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e posteriormente delator. Em dezembro de 2022, Câmara informou a Cid sobre a presença de Moraes em São Paulo, referindo-se ao ministro pelo codinome "professora".

Silvinei Vasques, enquanto diretor da PRF, teria atuado para dificultar o deslocamento dos eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o segundo turno das eleições em 2022.

Já Marília de Alencar foi considerada responsável pelo levantamento de dados utilizado para embasar as operações de blitz promovidas pela Polícia Rodoviária Federal.

Argumentos das defesas

Durante o anúncio das sentenças em dezembro passado, as defesas dos réus rejeitaram as acusações e solicitaram a absolvição dos acusados.

Panorama das condenações do STF

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal condenou vinte e nove pessoas por envolvimento na tentativa de golpe. Atualmente, vinte dos condenados cumprem pena em regime fechado.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, cumprem prisão domiciliar.

Os militares Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior, ambos do Exército, firmaram acordos com a Procuradoria-Geral da República e, por esse motivo, não foram presos. Márcio Nunes recebeu pena de três anos e cinco meses, enquanto Ronald Ferreira foi sentenciado a um ano e onze meses de prisão.

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, está em liberdade após firmar acordo de colaboração premiada com as autoridades.

Três mandados de prisão permanecem sem cumprimento. Os foragidos são: Alexandre Ramagem, ex-deputado; Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal; e Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército. Todos estão atualmente fora do país.