STF decide manter prisão de ex-presidente do BRB após votação unânime

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta sexta-feira, a decisão que mantém o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, sob custódia. O julgamento foi realizado no plenário virtual do colegiado, encerrando-se com quatro votos favoráveis à manutenção da prisão.

Paulo Henrique Costa foi detido no dia 16 de abril, durante a quarta fase da Operação Compliance, conduzida pela Polícia Federal. As investigações da operação concentram-se em fraudes ligadas ao Banco Master, bem como na tentativa de aquisição dessa instituição financeira pelo BRB, banco estatal vinculado ao governo do Distrito Federal.

Segundo o que foi apurado, Paulo Henrique Costa teria estabelecido um acordo com o banqueiro Daniel Vorcaro para o recebimento de um montante de 146,5 milhões de reais em propina. Esse valor seria transferido ao ex-presidente do BRB por meio de imóveis.

Detalhes da decisão e votos dos ministros

O julgamento, iniciado na semana anterior, foi finalizado nesta sexta-feira no ambiente virtual do STF. O placar concluiu-se com quatro votos a zero em favor da prisão de Paulo Henrique Costa. Os ministros André Mendonça, que atuou como relator do caso, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes formaram o conjunto de votos pela manutenção da custódia preventiva do ex-presidente do BRB.

A análise referente ao advogado Daniel Monteiro, investigado na mesma operação policial, resultou em três votos a um. Gilmar Mendes, responsável pelo último voto, manifestou posição divergente em relação aos demais ministros apenas neste ponto, sustentando que Monteiro deveria cumprir prisão domiciliar, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica.

Participação do ministro Dias Toffoli e contextos da investigação

O ministro Dias Toffoli integra a Segunda Turma do STF, porém declarou-se suspeito para atuar no julgamento relacionado ao caso do banqueiro Daniel Vorcaro. Esse posicionamento foi adotado após a Polícia Federal comunicar ao presidente do Supremo, Edson Fachin, a existência de menções ao nome de Toffoli em conversas encontradas no aparelho celular de Vorcaro. O dispositivo foi apreendido durante a primeira etapa da Operação Compliance, realizada no ano anterior.

Em fevereiro, Dias Toffoli renunciou à relatoria do inquérito que investiga as supostas fraudes envolvendo o Banco Master. O motivo foi a comunicação feita pela Polícia Federal sobre as citações ao seu nome em mensagens resgatadas do celular de Daniel Vorcaro.

O ministro é sócio do resort Tayayá, localizado no estado do Paraná. O empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos ligado ao Banco Master, atualmente sob investigação da Polícia Federal.