Senado inicia sabatina de Jorge Messias para vaga no STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu início nesta quarta-feira, 29 de abril, à sabatina de Jorge Messias, indicado para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), mais de cinco meses após o anúncio da indicação.

Na abertura de sua participação na CCJ, Jorge Messias ressaltou sua formação e experiência profissional, enfatizando a importância de aplicar a Constituição com base em uma perspectiva humanista e sob diferentes saberes presentes no ambiente do Senado.

“A Constituição somente se concretiza seus valores fundamentais quando aplicada com o humanismo e diversidade de saberes aqui nesta casa tão presentes”, destacou Messias.

Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o posto deixado pelo ministro aposentado Luis Roberto Barroso. Para que a indicação seja confirmada, é necessário que a CCJ aprove o nome do indicado e, posteriormente, que o plenário do Senado confirme a aprovação com pelo menos 41 votos favoráveis.

O processo de análise da indicação de Messias ao STF foi marcado por uma espera considerável, causada pela resistência de parte dos membros do Senado, especialmente do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que defendia a nomeação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga.

O anúncio da indicação de Jorge Messias foi feito no dia 20 de novembro de 2025. No entanto, a comunicação oficial do Palácio do Planalto ao Congresso Nacional formalizando a indicação só ocorreu no início de abril deste ano.

Durante a sabatina, Messias deverá responder a questionamentos dos senadores e senadoras sobre a postura e atuação que se espera de um ministro do STF. Após essa etapa, a votação de sua indicação ocorre na CCJ e, ainda no mesmo dia, está prevista a análise pelo plenário do Senado.

Formação acadêmica e carreira profissional

Jorge Rodrigo Araújo Messias possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), concluída em 2003. Em 2018, obteve o título de mestre em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional pela Universidade de Brasília (UnB), instituição na qual também defendeu seu doutorado sobre o mesmo tema no ano de 2024.

No meio acadêmico, Messias atuou como professor convidado de Direito na UnB entre 2018 e 2022, além de lecionar na Universidade Santa Cecília (UNISANTA) desde 2024.

Entre suas produções acadêmicas estão o livro escrito em coautoria "Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal e Fazenda Pública", além da organização da obra intitulada Análise Social do Direito: Por uma Hermenêutica de Inclusão.

Messias também é autor de diversos capítulos em livros jurídicos, incluindo "Advocacia Pública e Democracia", que integra a coletânea "Defesa da Democracia e das Liberdades" publicada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de contribuições nos livros "Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada" e "Direito Público e Democracia - Estudos em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ".

"O currículo do indicado encaminhado a esta Casa elenca também 85 (oitenta e cinco) trabalhos publicados, listados e enumerados como ‘outras produções técnicas’, além de 26 (vinte e seis) participações em eventos jurídicos, como palestrante ou conferencista", escreveu o relator da indicação de Messias na CCJ, senador Weverton (PDT-MA).

O indicado já fez parte do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP) e do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Atualmente, é associado ao Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Segundo Messias, esses são “espaços que reforçam minha crença na importância do direito como instrumento do desenvolvimento nacional, da estabilidade institucional e da justiça social”.

Messias também presidiu a Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central entre 2006 e 2007; exerceu função no Sindicato dos Servidores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) de 2008 a 2010; e integrou a Comissão Nacional da Advocacia Pública Federal do Conselho Federal da OAB no período de 2010 a 2012.

Ele iniciou sua trajetória profissional como técnico bancário concursado da Caixa Econômica Federal, exercendo a função entre 2002 e 2006. Em 2006, foi aprovado em concurso para a Advocacia-Geral da União (AGU), assumindo inicialmente o cargo de Procurador do Banco Central do Brasil e, em seguida, ingressando também, por concurso público, como Procurador da Fazenda Nacional.

Na AGU, Messias atuou em consultorias jurídicas para o Ministério da Educação (em 2012), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (2011-2012) e Casa Civil (em 2014 e 2016). Desde 2023, ocupa o cargo de ministro de Estado da Advocacia-Geral da União.