Queda global na liberdade de imprensa atinge democracias, aponta ONG

A organização não governamental Repórteres Sem Fronteiras (RSF) divulgou um relatório no qual detalha que a média global de pontuação dos países no ranking de liberdade de imprensa alcançou o menor nível dos últimos 25 anos.

De acordo com Artur Romeu, diretor da RSF para a América Latina, a diminuição da liberdade de imprensa não se limita a regimes autoritários, mas também se intensificou de forma significativa em nações consideradas democráticas, refletindo uma tendência contínua de deterioração das condições para o exercício do jornalismo em todo o mundo.

O levantamento revela que, embora o Brasil tenha apresentado uma trajetória distinta, subindo 58 posições desde o ano de 2022 e figurando como uma exceção, a maior parte dos países enfrenta adversidades crescentes para garantir o trabalho da imprensa.

Fatores que contribuem para o cenário negativo

A análise da RSF ressalta que o quadro atual resulta de um conjunto de crises que impactam diretamente o ambiente democrático. Artur Romeu explicou que, historicamente, a ameaça à liberdade de imprensa estava mais relacionada a governos abertamente autoritários. Entretanto, hoje são observadas práticas que enfraquecem esse direito mesmo em democracias, como o aumento de assédios e hostilizações direcionados a profissionais da comunicação.

Segundo Romeu, a associação de jornalistas e veículos de comunicação à figura de inimigos públicos tem se expandido e afetado um número cada vez maior de países, inclusive democráticos. Ele pontua que há um crescimento da desinformação e que a combinação desses elementos torna cada vez mais desafiador o exercício do jornalismo.

Importância do direito à informação para a sociedade

Romeu destacou que o direito à liberdade de imprensa não deve ser visto apenas como uma prerrogativa de jornalistas ou meios de comunicação, mas sim como um direito coletivo de toda a população. Para ele, o acesso a informações confiáveis, livres, independentes e íntegras é fundamental para que as pessoas possam tomar decisões relevantes sobre sua vida e escolhas pessoais.

O diretor da RSF argumentou que a liberdade de informação é essencial à participação cidadã na vida pública, assim como outros direitos fundamentais, a exemplo da saúde, da moradia adequada e do trabalho.

Realidade nas Américas e agravamento em países específicos

No continente americano, a RSF identificou uma deterioração significativa da liberdade de imprensa. Estados Unidos, Argentina, Peru e Equador foram destacados como exemplos de países nos quais a situação piorou bastante nos últimos anos.

Romeu citou discursos públicos do presidente da Argentina, Javier Milei, e medidas implementadas por seu governo, como o fechamento da agência Telan, uma das maiores agências públicas de notícias da América Latina, e a restrição ao acesso dos jornalistas à Casa Rosada, como demonstrações da piora do ambiente para a imprensa.

No caso do Equador e do Peru, o relatório registrou o assassinato de jornalistas no ano anterior. No Equador, a instabilidade política levou à decretação repetida de estados de exceção e toques de recolher. O México permanece como o país mais letal para jornalistas nas Américas, com mais de 150 profissionais de imprensa assassinados desde 2010. O país mantém posição baixa no ranking devido à violência extrema contra a imprensa em diversos estados, situação que não apresentou grandes mudanças recentes.

Recomendações para reverter o declínio da liberdade de imprensa

Para a RSF, é imprescindível que os governos valorizem o trabalho jornalístico não apenas deixando de interferir nas atividades de imprensa, mas também adotando ações e políticas públicas que incentivem um ambiente favorável ao jornalismo.

Romeu observou que, por muito tempo, a ausência de censura governamental foi considerada suficiente para garantir a liberdade de imprensa. No entanto, ele defendeu que medidas proativas são necessárias para fortalecer esse direito, como a criação de legislações específicas para regular plataformas de internet e inteligência artificial, além do estabelecimento de mecanismos de proteção aos profissionais da área.

O diretor da RSF defendeu ainda a necessidade de novas leis que promovam o jornalismo, ampliem o pluralismo e a diversidade nos meios de comunicação, e ofereçam políticas de incentivo para o setor.