Prazo para regularizar título de eleitor termina em 6 de maio

Eleitores que desejam participar do pleito eleitoral marcado para outubro têm apenas até o dia 6 de maio para solucionar qualquer pendência junto à Justiça Eleitoral, a fim de garantir o direito ao voto. O período de regularização é também válido para aqueles que pretendem solicitar o primeiro título, corrigir dados cadastrais, cadastrar biometria ou transferir o domicílio eleitoral.

Após o encerramento desse prazo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será bloqueado, impossibilitando qualquer alteração nos registros dos eleitores até a conclusão do processo eleitoral.

Opções para atendimento ao eleitor

Os serviços de regularização podem ser realizados pelo serviço eletrônico disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no qual é possível encaminhar os documentos exigidos conforme o tipo de solicitação e acompanhar todo o trâmite do pedido. Alternativamente, os cidadãos podem buscar atendimento presencial nos cartórios eleitorais e postos autorizados em todo o país. A relação dos locais de atendimento pode ser consultada no site do TSE.

Cabe ressaltar que determinados procedimentos, como a coleta de biometria e o requerimento do primeiro título de eleitor, exigem obrigatoriamente a presença do cidadão em uma unidade física de atendimento.

Consulta e situação cadastral

Para averiguar se o título de eleitor se encontra regular, basta acessar o site do TSE, selecionar a opção Consultas e, em seguida, clicar em Situação do Título. O próprio sistema fornece o passo a passo necessário para efetuar a regularização, caso exista alguma pendência.

Consequências do cancelamento

O prazo de regularização também se aplica aos eleitores que tiveram o título cancelado após deixarem de votar em três eleições consecutivas, sem apresentar justificativa para as ausências. A manutenção do cancelamento pode acarretar restrições como a impossibilidade de votar, impedimentos para obtenção de passaporte e carteira de identidade, dificuldades para renovar matrícula em instituições públicas de ensino e obstáculos para tomar posse em cargos públicos após aprovação em concurso.

Emissão do primeiro título e obrigatoriedade do voto

A Constituição Federal determina que o voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos. Para jovens de 16 e 17 anos, bem como para aqueles acima de 70 anos, o voto é facultativo. Adolescentes que completarem 15 anos já podem solicitar a emissão do primeiro título, porém, somente estarão aptos ao exercício do voto aqueles que atingirem 16 anos até o dia da eleição.

Datas das eleições de 2026

O primeiro turno das eleições está agendado para 4 de outubro, ocasião em que serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Caso haja necessidade de segundo turno para os cargos de presidente da República e governador, o novo pleito será realizado no dia 25 de outubro.