Nova plataforma rastreia commodities para combater desmatamento e violações

Uma nova plataforma digital, desenvolvida pelo Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), entrou em operação nesta segunda-feira (27) com o objetivo de compilar e interligar informações socioambientais de múltiplas fontes. A iniciativa, que abrange recortes municipais e estaduais, visa mapear os impactos locais diretamente relacionados à produção de commodities.

Denominada Plataforma Socioambiental, essa ferramenta foi criada para impulsionar a rastreabilidade das cadeias produtivas de commodities, especialmente em resposta às exigências do Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR). Tal regulamento impede a entrada, no mercado europeu, de mercadorias originadas de áreas que sofreram desmatamento. A expectativa é que o EUDR ganhe ainda mais relevância nos próximos anos, impulsionado pela intensificação das relações comerciais entre o Mercosul e o bloco europeu.

A plataforma monitora especificamente as cadeias de produtos como soja, café, cacau, palma, borracha e os derivados de origem bovina. O ISPN destaca que a solução tecnológica pode beneficiar companhias que buscam atender à crescente demanda por um consumo mais consciente, onde os compradores priorizam itens que não causam danos a comunidades locais ou ao meio ambiente.

O instituto ainda esclarece que a ferramenta é acessível a uma ampla gama de usuários, incluindo empresas estrangeiras, governos em nível local, empresários e órgãos do poder público. Seu uso contribui para aumentar a transparência no setor rural, fomentar hábitos de consumo responsáveis e apoiar a criação de políticas públicas mais eficazes. Para sua funcionalidade, a plataforma utiliza bancos de dados de 15 organizações, tanto nacionais quanto internacionais, atuantes nas áreas de direitos humanos, meio ambiente e sociedade civil, estando disponível no site do ISPN.

As informações compiladas remontam ao ano de 2002 e o ISPN planeja atualizações anuais, além da incorporação progressiva de novas bases de dados no futuro.

Análise de Conflitos e Irregularidades

A capacidade de cruzamento de dados da plataforma permite a realização de análises detalhadas sobre questões como disputas por água e terra, ocorrências de trabalho análogo à escravidão, casos de violência, contaminação ambiental e o uso de recursos hídricos. Os dados referentes a conflitos sociais são fornecidos pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Conforme o instituto, avaliações iniciais indicam que poucos municípios no Brasil estão isentos de registros de conflitos, e que as violações de direitos humanos são uma realidade presente em praticamente todas as regiões do país. Os cruzamentos também revelam uma correlação frequente entre o desmatamento, a produção de commodities e a ocorrência de conflitos por terra e água, além de variadas formas de violência. Observa-se ainda que, em regiões onde há atividades de mineração, os conflitos relacionados à água são particularmente comuns.

Adicionalmente, a ferramenta tem a capacidade de identificar certas irregularidades fundiárias, como a prática conhecida como grilagem verde. Essa irregularidade ocorre quando áreas de conservação, habitadas por comunidades tradicionais, são fraudulentamente registradas como reserva legal de grandes propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR), um registro de natureza declaratória.

A apresentação oficial da plataforma ocorrerá em 28 de abril, em um evento presencial com representantes das embaixadas da França, Alemanha, Holanda, Bélgica e Dinamarca. Delegados de outras nações acompanharão a apresentação de forma remota.