PDT pede ao STF cancelamento da eleição de Douglas Ruas na Alerj

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolou uma solicitação de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja anulada a eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), ocorrida na sexta-feira, 17 de abril. O documento, intitulado Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), foi apresentado nesta segunda-feira, 20 de abril, e tem a assinatura do presidente nacional do partido, Carlos Lupi.

A escolha do deputado estadual Douglas Ruas, do Partido Liberal (PL), para presidir a Alerj aconteceu em uma sessão marcada por tentativas de obstrução. Dentre os 45 deputados presentes no plenário, 44 votaram favoravelmente e houve uma única abstenção.

O PDT, na petição ao STF, reivindica que uma nova eleição seja conduzida, desta vez utilizando o sistema de voto secreto, em contraposição ao voto aberto adotado na votação anterior.

O partido também solicita ao Supremo que seja declarada a inconstitucionalidade permanente da prática do voto nominal aberto para a escolha da presidência, bem como de quaisquer normativas ou atos administrativos que respaldem este procedimento. O argumento central é de que tal prática fere princípios fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, especialmente os que se referem à separação de poderes, simetria federativa, moralidade e princípios republicanos.

“A condução ilegal do procedimento, em contexto de evidente instabilidade institucional, impediu que as deliberações se desenvolvessem em ambiente compatível com os postulados republicanos, especialmente aqueles relacionados à responsabilidade, à moralidade e à prevalência do interesse público sobre arranjos circunstanciais de poder”, consta na petição apresentada ao STF.

Cenário político após a renúncia do governador

Em março, com a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, formou-se um vazio na linha de sucessão ao governo do Estado do Rio de Janeiro. O vice-governador, Thiago Pampolha, passou a ocupar um cargo no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) em 2025. Simultaneamente, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, encontra-se afastado de suas funções.

No STF, tramita uma ação em que o Partido Social Democrático (PSD) pleiteia a realização de eleições diretas para o comando interino do estado. O plenário do Supremo já formou maioria pela realização de eleições indiretas para o mandato-tampão de governador do Rio, o que pode viabilizar que Douglas Ruas assuma o cargo de governador até 31 de dezembro deste ano.

Embora haja maioria parcial formada a favor das eleições indiretas, o julgamento foi interrompido em razão de um pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino. Ainda não há previsão para a retomada da análise deste processo.

Enquanto o julgamento permanece suspenso, a chefia interina do governo estadual segue sob responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro.