Mutirão em Brasília oferece documentação e serviços a pessoas em situação de rua

Após enfrentar oito meses em situação de rua no Distrito Federal em razão de uma separação familiar, Roberto Senna Trindade, de 45 anos, conseguiu abrigo ao buscar apoio junto à Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e à Defensoria Pública do DF. Na manhã desta segunda-feira (27), ele esteve no centro de Brasília para participar do 12º mutirão de serviços voltados a pessoas em vulnerabilidade social, promovido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) com a colaboração de 62 instituições.

Durante o mutirão, Roberto, que utiliza cadeira de rodas, procurou acessar direitos que ainda não possui, como a emissão de documento de identificação de pessoa com deficiência (PCD) e a solicitação de auxílio aluguel ou inclusão em programas habitacionais. Ele também aproveitou a oportunidade para requerer transferência de renda via Bolsa Família e solicitar o cartão de transporte público gratuito.

Roberto afirmou:

“Eu vim aqui para ver como ficará minha situação. A gente tem que ter um incentivo para ir ao mercado de trabalho, para ter uma casa, por exemplo.”

Iniciativa nacional para acesso à documentação

No evento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou em âmbito nacional o programa Registre-se Pop Rua. O objetivo é superar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica para populações em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Segundo o CNJ, a ausência de documentos é uma barreira estrutural que contribui para a exclusão de pessoas em situação de rua, dificultando o acesso a serviços essenciais como saúde, emprego, justiça e benefícios sociais. A iniciativa envolve o compromisso do Poder Judiciário em todas as 27 unidades da federação, estabelecendo que cada tribunal estadual realize, anualmente, quatro grandes mobilizações voltadas ao registro civil.

A desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, juíza auxiliar da Corregedoria Nacional do CNJ, explicou que a política de registro civil fortalece os direitos de cidadania.

“O CNJ busca resgatar, fortalecer e trazer dignidade a essas pessoas nesta política de inclusão e de valorização como pessoa humana. Então, olhamos para aqueles que são invisíveis para a sociedade. Nas grandes cidades, essas situações se tornam ainda mais ocultas.”

Além da emissão de documentos, o Registre-se Pop Rua proporcionou atendimentos jurídicos, sociais e educativos aos participantes.

Peter Aparecido Jesus, morador de São Sebastião, a 21 quilômetros do centro da capital, compareceu ao evento para se informar sobre um processo judicial que tramita em segredo de justiça no Tribunal de Justiça da Bahia. Ele desejava saber se seria possível transferi-lo para Brasília. Peter estava acompanhado da filha recém-nascida, Sara, de 23 dias, e da mãe da criança. Após tratar da questão judicial, ele buscou atendimento junto ao INSS para solicitar aposentadoria por incapacidade permanente devido a problemas na coluna adquiridos quando atuava como auxiliar de pedreiro. Segundo Peter, esse benefício o ajudaria a sustentar a filha.

Histórias de superação e busca por direitos

José Adilson Ribeiro Costa, de 56 anos, há 14 anos em situação de rua, também recebeu atendimento no mutirão. Depois de sofrer atropelamento após o Carnaval, com fraturas no tornozelo e no dorso do pé, ele ficou impedido de andar e trabalhar. No evento, buscou auxílio dos profissionais de saúde para organizar o laudo médico necessário à solicitação de auxílio por incapacidade temporária junto ao INSS. José relatou que vive diariamente situações de preconceito nas ruas e considera essa realidade recorrente.

Morando em Brasília há 18 anos, Elisângela Bispo dos Santos procurou o mutirão para resolver demandas acumuladas: atendimento odontológico, vacinação contra gripe, solicitação do cartão passe livre no transporte público, auxílio alimentação e regularização do título de eleitor visando as eleições de outubro. Ela dorme ao relento perto da Torre de Televisão, no centro da cidade, desde que perdeu a moradia em Taguatinga, e sente frio com a chegada do inverno.

Elisângela sobrevive vendendo artesanato e depende de redes de doação. Para ela, as barreiras para exercer direitos básicos são excessivas. No mutirão, seu objetivo principal era encontrar vagas de emprego.

“Se eu tivesse um emprego, uma carteira assinada, um trabalho todos os dias, eu estaria vivendo melhor. Nem todo mundo vai viver de auxílio para o resto da vida. Em um mutirão que oferece emprego, eu posso trabalhar, ter uma profissão de arrumadeira, lavadeira, passadeira ou de faxineira, como já fui um dia. Com isso, eu posso ter meu próprio dinheiro para alugar minha casa e não ficar dependendo do governo.”

Ampliação dos serviços oferecidos

O Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua, conhecido como Mutirão Pop Rua, reúne mais de 30 instituições, incluindo órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, instâncias do Executivo, serviços de saúde, higiene, assistência social, segurança pública e organizações da sociedade civil. Os participantes recebem, ainda, roupas e cobertores arrecadados pelas entidades envolvidas.

O evento foi estruturado para concentrar todos os serviços de que o cidadão necessita em um único local, desde o acolhimento inicial até o encaminhamento correto, conforme explicou o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional do CNJ, Rodrigo Gonçalves.

“O mutirão evita o deslocamento e aquela burocracia que, muitas vezes, é exigida de uma pessoa que já está em situação de extrema vulnerabilidade e que não consegue superá-la.”

Outra participante foi Vênus Gabrielly Silva Oliveira, mulher trans de 19 anos, que procurou o mutirão em busca de apoio para questões de saúde mental e serviços sociais, sendo encaminhada ao ambulatório trans de um hospital local.

Gabrielly contou que já conseguiu retirar o título de eleitor, fez testagem rápida para infecções sexualmente transmissíveis e recebeu um kit de saúde bucal durante o evento.

Desde que deixou a casa onde morava, Gabrielly reside em um abrigo e destacou a importância do acompanhamento para promover sua reintegração social. Ela foi informada sobre o mutirão por educadores do abrigo, muitos deles envolvidos na organização do evento, e relatou que muitos abrigados perderam documentos e podem retornar à situação de rua a qualquer momento.

“Muitos educadores de lá [do abrigo] trabalham na organização do mutirão. São eles quem nos avisam, nos buscam. Nessa casa onde vivo, há gente que já morou na rua, que perdeu documento e que pode voltar à situação de rua a qualquer momento. Então, acho que o evento de hoje é essencial para a nossa inserção na sociedade.”

O mutirão foi realizado das 8h às 16h, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília.

Programa Registre-se Pop Rua e metas de inclusão

O Registre-se Pop Rua, coordenado pela Corregedoria Nacional do CNJ, integra o Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica por Pessoas e Populações em Vulnerabilidade. A iniciativa tem o objetivo de garantir o acesso a direitos fundamentais e está alinhada à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), contribuindo para o avanço dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.