MPRJ coleta depoimentos de familiares de vítimas da Operação Contenção

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), promoveu nesta terça-feira, 28, o atendimento a familiares de pessoas que morreram durante a Operação Contenção, realizada em outubro de 2025 nos Complexos da Penha e do Alemão, na zona norte da capital fluminense. A ação resultou na morte de 122 pessoas, entre elas cinco policiais civis e militares. O atendimento foi realizado com o suporte de equipes da ouvidoria itinerante da instituição, no quartel do Corpo de Bombeiros da Penha.

O MPRJ destacou que, desde o início das investigações, tem buscado ativamente localizar e escutar parentes dos mortos, buscando esclarecer as circunstâncias dos fatos ocorridos durante a operação. O órgão também afirmou que o contato direto com os familiares permite seu acompanhamento institucional e acesso constante às informações sobre as etapas do processo investigativo.

O encontro teve como finalidade ouvir relatos dos parentes das vítimas sobre a dinâmica da ação policial, favorecendo o esclarecimento dos acontecimentos pelo Ministério Público. Segundo nota do MPRJ, a instalação de uma estrutura de atendimento próxima ao local da operação foi determinada para ampliar o acesso à justiça e fortalecer a efetividade da investigação, minimizando eventuais dificuldades de deslocamento até a sede do MP.

“A escuta dos familiares, realizada hoje e no dia 24 de março último, no Corpo de Bombeiros, é extremamente relevante no âmbito da investigação autônoma que vem sendo conduzida pelo Gaesp. A apuração demanda essas informações, para que se entenda quem eram as pessoas mortas durante a operação e se tirar uma compreensão melhor dos fatos”.

Segundo Laura Minc, assistente do Gaesp, a iniciativa visa facilitar a participação de familiares que, por motivos como incompatibilidade de agenda ou dificuldades de acesso, não conseguiram comparecer às convocações emitidas pelo Ministério Público.

O ouvidor do Ministério Público, David Faria, afirmou que a escuta dos parentes das vítimas é fundamental, ressaltando o papel da Ouvidoria como canal de acesso do cidadão ao MPRJ. Ele explicou que a equipe compareceu ao local para apoiar o Gaesp na escuta ativa, reforçando o compromisso institucional de aproximação com a sociedade e de proteção aos direitos humanos.

No contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, foi estabelecido que o Ministério Público deve atuar de modo amplo para apurar fatos decorrentes de ações policiais com letalidade, responsabilidade que vem sendo cumprida segundo o órgão.

Investigações e procedimentos adotados após a Operação

Após a realização da Operação Contenção, o Gaesp conduziu uma investigação independente que resultou na adoção de múltiplas medidas. Entre as principais providências estão a instauração de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) autônomo, o monitoramento em tempo real das ações por meio do plantão de operações e o acionamento dos protocolos previstos pela ADPF 635.

“Na fase inicial, foram requisitados dados e documentos à Secretaria de Polícia Militar e à Secretaria de Polícia Civil, ouvidos agentes públicos responsáveis pelo planejamento e que exerceram funções decisórias no dia dos fatos, e realizadas perícias próprias e complementares no Instituto Médico Legal”.

De acordo com o Gaesp, em cooperação com a Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia da Coordenadoria de Inteligência da Investigação (Dedit), foram elaborados laudos detalhados sobre as vítimas da operação. Além disso, seguem em análise mais de 3.600 horas de gravações produzidas pelas câmeras corporais utilizadas por policiais militares durante a ação.

Recomendações e controle externo

No campo da prevenção e do controle externo, o Gaesp/MPRJ recomendou, em dezembro de 2025, aos secretários de Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar, que fosse editado um protocolo conjunto para atuação em operações policiais. O protocolo deveria conter medidas específicas para reduzir riscos, mitigar danos e intensificar o controle da letalidade.

Em março de 2026, uma nova recomendação foi encaminhada às mesmas autoridades, desta vez com o objetivo de aprimorar o planejamento, a execução e o monitoramento do uso das câmeras operacionais portáteis. O foco da recomendação era aumentar a eficácia dessa tecnologia no acompanhamento das operações.

Denúncias apresentadas

Até o momento, o Gaesp, em conjunto com as promotorias de justiça com atuação na Auditoria da Justiça Militar, apresentou oito denúncias formais contra 27 policiais militares, apontando ilegalidades ocorridas durante a Operação Contenção. Entre as denúncias estão a apropriação de armamento, furto de peças de veículos, invasões de domicílio, constrangimento de moradores, subtração de bens e tentativas de obstrução ou desligamento de câmeras corporais.