Moraes determina prisão domiciliar para Fátima de Tubarão e 18 idosos condenados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de conceder prisão domiciliar de caráter humanitário à aposentada Maria de Fátima Mendonça Jacinto, mais conhecida como Fátima de Tubarão, de 70 anos, além de beneficiar outros 18 idosos. Todos foram condenados pela participação nos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A assinatura da medida aconteceu na sexta-feira, dia 24.

Para tomar essa decisão, Moraes fundamentou-se na Lei de Execuções Penais, que prevê a alternativa da prisão domiciliar para pessoas acima de 70 anos. No grupo de 18 beneficiados, estão pessoas que, além da idade avançada, enfrentam doenças graves, condição também contemplada pela norma.

Maria de Fátima foi sentenciada a 17 anos de prisão e, até o momento, cumpriu três anos, dez meses e 24 dias da pena. O processo pelo qual foi condenada indica que ela ingressou no edifício-sede do STF durante os eventos de janeiro, promovendo a destruição de vidros, cadeiras, mesas e obras de arte. Além disso, segundo os autos, ela registrou essas ações em vídeos e postou em suas redes sociais. A Polícia Federal conseguiu identificá-la com base nas imagens e efetuou sua prisão duas semanas depois dos acontecimentos.

As pessoas contempladas com a prisão domiciliar deverão seguir uma série de medidas cautelares. Entre elas, está a obrigação do uso de tornozeleira eletrônica. Também será necessário entregar o passaporte e fica proibida a saída do país, bem como a utilização de redes sociais e o contato com outros investigados relacionados aos mesmos fatos.

Os que passaram a cumprir a medida alternativa só poderão receber visitas mediante autorização prévia do ministro Alexandre de Moraes. Caso qualquer um dos beneficiados descumpra qualquer uma dessas condições, o ministro poderá determinar o imediato retorno ao regime fechado de prisão.

Apesar da concessão do regime domiciliar, os condenados continuam obrigados solidariamente ao pagamento de um valor total de 30 milhões de reais. O montante corresponde aos danos atribuídos à depredação do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto durante os atos investigados.

Condenações e processos relacionados aos atos de janeiro

Segundo informações divulgadas em janeiro pelo Supremo Tribunal Federal, a Primeira Turma da Corte já condenou 1.399 pessoas acusadas de envolvimento nas ações que buscaram desestabilizar a democracia brasileira e comprometer o funcionamento das instituições do país. De acordo com o balanço apresentado, 179 pessoas permanecem presas, sendo que 114 delas cumprem pena em regime fechado, após não haver mais possibilidade de recurso.

Após os acontecimentos, a Procuradoria-Geral da República encaminhou 1.734 ações penais ao STF. As acusações foram organizadas em categorias que incluem incitadores, executores e quatro núcleos considerados fundamentais para o suporte à tentativa do então presidente Jair Bolsonaro de manter-se no poder após a derrota eleitoral, o que, conforme entendimento do STF, configurou tentativa de subverter a ordem democrática.

O relatório detalha que 979 pessoas, o que representa 68,9% do total, foram responsabilizadas por crimes considerados de menor gravidade. Dentre essas, 415 receberam penas de até um ano de detenção, enquanto outras foram contempladas por Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs).