Ministro defende regras para industrialização de minerais críticos

Durante participação em um programa televisivo nesta sexta-feira, 24, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, enfatizou a necessidade de estabelecer uma legislação clara para a exploração de minerais críticos no Brasil. Segundo ele, o país deve priorizar a industrialização desses recursos, em vez de se limitar à venda de matéria-prima para outros mercados.

Márcio Elias Rosa destacou que a criação de normas específicas é essencial para esclarecer as destinações desses ativos, considerados estratégicos, e para fomentar o desenvolvimento da indústria nacional. O ministro afirmou que a intenção do governo é evitar que minerais críticos ou terras raras sejam tratados apenas como itens de exportação, defendendo sua utilização para agregar valor ao parque industrial do país.

"Não queremos ser um exportador de matéria-prima. Não vamos cometer o equívoco de imaginar que minerais críticos ou terras raras sejam objeto de exportação. Têm que ser de industrialização", afirmou nesta sexta-feira, 24, durante a entrevista.

O contexto da declaração do ministro está ligado à recente aquisição da mineradora brasileira Serra Verde pela empresa norte-americana USA Rare Earth, em uma transação avaliada em aproximadamente 2,8 bilhões de dólares. A Serra Verde é responsável pela única operação de mina de argilas iônicas em atividade no Brasil, localizada em Pela Ema, município de Minaçu, no estado de Goiás.

A mineradora Serra Verde é, atualmente, a única produtora fora do continente asiático de quatro elementos considerados críticos e de alto valor: disprósio (Dy), térbio (Tb), neodímio (Nd) e ítrio (Y). Esses elementos são indispensáveis para a produção de ímãs permanentes, que têm aplicações em veículos elétricos, turbinas eólicas, robótica, drones, aparelhos de ar-condicionado com alta eficiência, além de setores como semicondutores, defesa, nuclear e aeroespacial.

O governo do estado de Goiás celebrou a negociação, destacando que, em março deste ano, o então governador Ronaldo Caiado assinou com representantes do governo dos Estados Unidos um memorando de entendimento para reforçar a cooperação bilateral entre Goiás e os EUA. Esse acordo prevê a realização de pesquisas, desenvolvimento tecnológico conjunto e estímulo ao investimento na exploração de minerais críticos.

Muitos interpretaram a compra como uma possível perda de ativos estratégicos brasileiros para uma empresa estrangeira, preocupação que foi abordada pelo ministro durante sua participação no programa.

"Muita gente leu essa notícia e ficou imaginando que estamos perdendo um ativo importante, uma grande quantidade de minerais críticos para uma empresa que não é um grupo econômico brasileiro", disse Márcio Elias Rosa.

O ministro ressaltou a existência de desinformação sobre o tema e reforçou a necessidade de compreender quais atividades serão realizadas após a aquisição.

"Acho que, nesse caso, temos ainda muita desinformação. É preciso saber que tipo de atividade vai ser feita", completou o ministro.

O memorando firmado com os Estados Unidos foi alvo de críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de parlamentares do PSOL, que solicitaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) a anulação da venda da mineradora Serra Verde. Segundo Márcio Elias Rosa, a iniciativa do ex-governador de Goiás aborda questões que são atribuição exclusiva do governo federal.

O ministro reforçou que a titularidade do subsolo brasileiro pertence à União, assim como a competência para normatizar a exploração de recursos naturais e para conduzir relações com outros países.

"O subsolo brasileiro pertence à União. A competência para regulamentar [a exploração de recursos naturais] é da União. E quem estabelece relações com outros países é a União", afirmou Márcio Elias Rosa.

Na avaliação do ministro, embora a assinatura do memorando possa refletir uma intenção legítima de promover o desenvolvimento regional, ela não se sustenta juridicamente sob a ótica federal.

"É possível que haja boa intenção e um pressuposto legítimo de levar o desenvolvimento para o estado motivando alguém a fazer uma negociação desse tipo, mas do ponto de vista jurídico, ela não se sustenta", analisou.

O ministro explicou que o memorando firmado pelo estado de Goiás não gera obrigações legais e não implica em sanções para o Brasil caso não seja cumprido.

"É muito mais um memorando sem nenhum comprometimento, sem nenhuma sanção", avaliou Márcio Elias Rosa.

Durante a semana, o governo federal solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a retirada de pauta do Projeto de Lei 2780/24, que trata da criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. De acordo com Márcio Elias Rosa, apesar da urgência do Congresso Nacional em aprovar uma legislação que trate do tema, o Palácio do Planalto considerou necessária uma discussão mais aprofundada da proposta antes de sua votação.

O ministro afirmou que a intenção do governo federal é apresentar sugestões e propostas para aprimorar, especialmente, o compromisso com a industrialização dos minerais críticos. Segundo ele, representantes do governo devem se reunir com o relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), nos próximos dias.

Márcio Elias Rosa explicou também que a legislação a ser elaborada deve abranger desde a exploração dos minerais críticos até questões societárias, como as envolvidas na venda da Serra Verde para a USA Rare Earth.

"Precisamos legislar e regular logo esse tema, porque ele suscita não apenas dúvidas, mas, sobretudo, insegurança [jurídica] sobre quem pode explorar, as mudanças, as fusões e as transformações dessas empresas, quem pode acessar o alvará para explorar e minerar. Tudo tem que estar regulado", defendeu o ministro durante a entrevista.

Por fim, Márcio Elias Rosa descartou a necessidade de criar uma empresa estatal dedicada à exploração, refino ou beneficiamento de minerais estratégicos. Conforme o ministro, o modelo legal vigente já permite subvenções e parcerias com o setor privado, além de mecanismos de incentivo para o desenvolvimento desse segmento.

Segundo ele, a criação de uma estatal não representa garantia de melhor aproveitamento dos recursos minerais nacionais.