Justiça de São Paulo determina indenização de 258 milhões de reais por tortura a presos

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou que o governo estadual deve pagar uma indenização no valor de 258 milhões de reais, devido à prática de tortura e violação de direitos humanos contra pessoas privadas de liberdade no Anexo de Semiaberto da Penitenciária de Presidente Prudente, situada no interior do estado.

De acordo com a sentença, a quantia estipulada deverá ser direcionada ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), que tem como objetivo financiar ações e políticas públicas coletivas.

A decisão foi proferida pela juíza Tainá Passamani Correa, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, atendendo à solicitação feita pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O processo tramita em segredo de Justiça, com o objetivo de resguardar a privacidade e a integridade das vítimas envolvidas.

Na ação, a magistrada destacou que os agentes públicos atuaram extrapolando o uso legítimo da força, infringindo a integridade física e moral dos detentos sob custódia do Estado. O Núcleo Especializado de Situação Carcerária, vinculado à Defensoria Pública, confirmou ser o responsável pela iniciativa judicial, mas informou que não irá se manifestar sobre detalhes do processo, devido à natureza sigilosa dos autos.

O episódio que originou a condenação ocorreu em 28 de setembro de 2015, durante uma operação de revista conduzida por integrantes do Grupo de Intervenção Rápida (GIR), órgão subordinado à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.

Segundo a denúncia encaminhada ao Comitê Contra Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2023, por iniciativa conjunta da Defensoria Pública estadual e da organização não governamental Conectas Direitos Humanos, aproximadamente 240 internos foram submetidos a revista geral, tendo enfrentado agressões físicas e psicológicas e sido vítimas de atos caracterizados como tortura durante cerca de duas horas e meia.

Consta nos relatos apresentados que, mesmo sem resistência por parte dos detentos, os agentes do GIR entraram nas instalações e agiram de forma considerada violenta e desproporcional, aplicando socos, chutes e golpes de cassetete nos presos, além de empregarem balas de borracha.

Essa denúncia foi a primeira de origem brasileira a ser admitida oficialmente pelo Comitê da ONU. A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo declarou que, até o momento, não recebeu intimação formal sobre a decisão judicial relativa ao caso.

Além da condenação, o Núcleo Especializado de Situação Carcerária divulgou informações indicando que as penitenciárias paulistas enfrentam condições insalubres, fator que contribui para o elevado índice de mortes entre os presos.

Dados fornecidos por esse núcleo da Defensoria Pública apontam que, entre 2015 e 2023, um total de 4.189 pessoas morreram no sistema penitenciário do estado, resultando em uma média anual de aproximadamente 500 óbitos de detentos nesse período.