Governo amplia crédito e facilita acesso para renovação de caminhões

O governo federal apresentou nesta quinta-feira, 30, a segunda etapa do programa Move Brasil, dedicado ao financiamento da renovação de frotas de caminhões. Nesta nova fase, empresários do setor de transporte rodoviário de cargas, cooperativas e caminhoneiros autônomos terão acesso a condições de crédito mais favoráveis.

O total de recursos disponibilizados nesta etapa soma 21,2 bilhões de reais, valor que supera em mais de duas vezes o montante da primeira fase do programa, lançada ao final do ano anterior, que contou com 10 bilhões de reais. O aporte inicial foi totalmente utilizado em pouco mais de três meses, por meio de mais de mil contratos de financiamento.

A segunda fase do Move Brasil passou a abranger também o crédito para aquisição de ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários, como carrocerias e reboques. Dos 21,2 bilhões de reais previstos, 6,7 bilhões de reais serão provenientes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), enquanto os outros 14,5 bilhões de reais terão origem no Tesouro Nacional.

O BNDES atuará como operador do programa, cuja execução será feita em parceria com outras instituições financeiras. O limite máximo de financiamento por beneficiário continua estipulado em 50 milhões de reais.

Durante cerimônia de assinatura das duas Medidas Provisórias que viabilizam o novo ciclo do Move Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o aprimoramento das condições: foram aumentados os prazos de carência, ampliada a quantidade de anos para pagamento e reduzida a taxa de juros.

"Nós resolvemos melhorar as condições, aumentar os prazos de carência, a quantidade de anos para vocês poderem pagar e diminuir a taxa de juros, que ainda é alta", declarou Lula.

O presidente também reivindicou maior agilidade dos bancos públicos – Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e o próprio BNDES – na liberação dos valores para caminhoneiros autônomos. Segundo ele, do 1 bilhão de reais inicialmente reservado, apenas 200 milhões de reais foram efetivamente liberados. Lula afirmou que os bancos têm privilegiado transportadoras de grande porte na concessão de crédito.

"Para o gerente de um banco, é muito melhor receber um cliente só para pedir 2 bilhões de reais, do que receber 1 mil clientes para pegar 2 mil reais, cada um. Eu quero pedir aos bancos públicos: vamos ver se a gente consegue dar um exemplo de que, uma vez na vida, os mais pobres são tratados como os mais ricos", cobrou Lula.

Para os caminhoneiros autônomos, a nova fase do Move Brasil oferece condições especiais. O prazo para quitar o financiamento foi estendido para até 10 anos, ou 120 parcelas, com carência de 12 meses. Até então, o período de carência era de seis meses e o prazo para pagamento, de até cinco anos.

Nesta etapa, foi reservado um valor de 2 bilhões de reais exclusivamente para os autônomos. A taxa de juros foi reduzida para 11,3%, diante das taxas anteriores que superavam 14%, conforme informou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

O ministro manifestou expectativa de que, com o novo programa, as fabricantes de caminhões e ônibus pratiquem preços mais baixos e garantam os empregos no setor industrial, como contrapartida ao incentivo.

"É fundamental que a gente veja as contrapartidas, a redução no valor dos caminhões, o emprego garantido dos trabalhadores. Na minha analogia do corpo humano, o corpo da economia do país fica saudável em todos os sentidos", observou o ministro.

Na avaliação do presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Igor Calvet, o programa representa uma política industrial de alcance amplo, beneficiando não apenas a indústria automotiva, mas toda a cadeia econômica nacional.

De acordo com Calvet, caminhões e ônibus são fundamentais para o transporte de diversos produtos essenciais, como alimentos, matérias-primas agrícolas e combustíveis, desde a chegada da carne à mesa das famílias até o transporte de soja para exportação e de cana-de-açúcar até as usinas.

Novos critérios para concessão e incentivos ambientais

O financiamento através do Move Brasil passará a exigir que os beneficiários cumpram critérios ambientais, sociais e econômicos de sustentabilidade. O objetivo é estimular a aquisição de veículos que apresentem menor consumo de combustíveis e reduzam as emissões de poluentes.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa, afirmou que, para quem entregar veículos antigos para reciclagem, haverá possibilidade de acessar taxas de juros ainda menores.

Segundo dados do governo federal, o transporte rodoviário é responsável por cerca de 60% do deslocamento de cargas no Brasil, desempenhando papel central para a integração nacional e o acesso da população a bens e serviços indispensáveis. O segmento enfrenta atualmente uma frota altamente obsoleta, o que resulta em custos elevados de manutenção, diminuição da eficiência energética, aumento das emissões de poluentes e maior risco operacional e de segurança. O setor também vinha registrando queda nas vendas, quadro que passou a ser revertido a partir da implantação do novo programa.

Detalhes das Medidas Provisórias e novas garantias

No evento no Palácio do Planalto, foram assinadas duas Medidas Provisórias. A primeira permite a ampliação do programa Move Brasil e autoriza a União a elevar em até 2 bilhões de reais sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). Esse reforço tem como propósito expandir a capacidade do fundo para garantir operações de crédito, principalmente aquelas destinadas a micro, pequenas e médias empresas, e prolongar os prazos de carência e de pagamento dessas operações.

O FGI tem como meta facilitar o acesso ao crédito por parte das micro, pequenas e médias empresas, através do compartilhamento dos riscos das operações com os agentes financeiros. O aumento de patrimônio do fundo proporcionado pela Medida Provisória amplia sua capacidade de concessão de garantias, assegurando que empresas viáveis possam contar com financiamento.

A segunda Medida Provisória, conforme informado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, cria Crédito Extraordinário no montante de 17 bilhões de reais. Desse total, 2 bilhões de reais serão destinados ao FGI, 14,5 bilhões de reais servirão para expandir o Move Brasil e 500 milhões de reais irão para o Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE), ampliando as garantias públicas às exportações brasileiras.