Ministério da Fazenda determina bloqueio de 27 plataformas de apostas preditivas

O Ministério da Fazenda anunciou nesta sexta-feira, 24, a decisão de bloquear plataformas online conhecidas como mercados preditivos, que oferecem apostas sobre eventos futuros em áreas como entretenimento, política, cultura e sociedade. Conforme divulgado pelo ministro Dario Durigan, ao menos 27 plataformas já tiveram o acesso removido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Esses serviços permitem que os usuários apostem dinheiro em previsões de acontecimentos futuros, operando de maneira semelhante ao funcionamento de uma bolsa de apostas. O governo explicou, durante uma coletiva de imprensa realizada no Palácio do Planalto, que esse tipo de serviço não possui respaldo legal no Brasil e, portanto, é considerado ilegal.

"A gente tem acompanhado a evolução desse setor no Brasil, que sofreu um espaço de anarquia, porque não teve regra, não teve nenhum acompanhamento, de 2018 a 2022", afirmou o ministro da Fazenda.

O ministro declarou que, após análise conjunta do Ministério da Fazenda com outros órgãos do governo federal, chegou-se à conclusão de que os mercados de predição não são atividades legais nem regulares no país.

O bloqueio dessas plataformas foi fundamentado por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), que buscou eliminar lacunas na regulamentação e definir critérios mais claros para operações desse tipo.

Dario Durigan afirmou que a medida atende ao propósito de proteger a poupança das famílias brasileiras e evitar o aumento do endividamento da população.

"No momento em que a gente faz um esforço para diminuir o nível de dívida das famílias brasileiras, das pequenas empresas, dos agricultores rurais, dos estudantes, a gente também previne, a partir do anúncio que o presidente vai fazer sobre o programa de endividamento, que as pessoas não tomem dívida nova, por exemplo, nesse tipo de mercado, que é uma dívida ruim, que prejudica a esperança e a qualidade de vida das pessoas".

Funcionamento dos mercados preditivos

Os mercados preditivos são ambientes online nos quais os participantes compram e vendem contratos financeiros atrelados ao resultado de eventos futuros. Cada operação parte de perguntas objetivas, como "Isso vai acontecer ou não?". Caso o evento previsto ocorra, quem apostou favoravelmente recebe dinheiro. Se não acontecer, há perda do valor apostado. No setor financeiro, esses contratos são denominados derivativos.

O ministro exemplificou que não será possível, no Brasil, negociar contratos baseados na previsão de chuva ou na morte de uma celebridade como se fossem derivativos regulares.

Durigan explicou que a lei brasileira permite apenas apostas relacionadas a eventos esportivos reais e jogos online cujas regras estejam claramente definidas.

Como as plataformas de mercado preditivo não se enquadram na legislação de apostas online, suas operações no mercado financeiro, por meio da venda de derivativos sem respaldo financeiro, passaram a ser vetadas após a publicação da nova resolução do CMN.

A ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que a iniciativa visa impedir que esse novo modelo de apostas se estabeleça sem regulamentação, evitando riscos para os cidadãos.

"A medida tem como objetivo evitar a consolidação de um novo mercado de apostas, o chamado mercado de predição, para evitar que ele se consolide sem controle. Do nosso ponto de vista, se isso acontecesse, provocaria riscos enormes para a população brasileira".

Imagem ilustrativa da operação

A foto divulgada mostra a atuação do governo federal no bloqueio das plataformas, reforçando o posicionamento rigoroso contra a proliferação de apostas ilegais por meio do mercado preditivo.