Governo amplia crédito para renovação de caminhões e inclui ônibus no programa

O governo federal anunciou nesta quinta-feira, 30, a implementação da segunda fase do programa Move Brasil, que visa facilitar a renovação da frota de caminhões com condições diferenciadas de financiamento destinadas a empresas de transporte rodoviário de cargas, cooperativas e caminhoneiros autônomos.

Com a nova etapa, o valor total de recursos disponíveis alcança 21,2 bilhões de reais, valor superior ao dobro do aporte inicial de 10 bilhões de reais empregado na fase anterior do programa, lançada no final do ano passado. Na etapa anterior, mais de mil contratos de financiamento foram firmados e todos os recursos disponibilizados foram utilizados em um período pouco superior a três meses.

Além de ampliar o montante, a segunda fase do Move Brasil passa a contemplar o financiamento de ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários, como reboques e carrocerias. Dos 21,2 bilhões de reais totais, 6,7 bilhões de reais serão disponibilizados diretamente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e 14,5 bilhões de reais terão origem no Tesouro Nacional.

A operação do programa ficará a cargo do BNDES, que atuará em conjunto com outras instituições financeiras. O limite máximo de financiamento por beneficiário permanece em 50 milhões de reais.

Durante a cerimônia de assinatura de duas Medidas Provisórias que garantem a execução da nova fase do Move Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que as condições do financiamento foram aprimoradas, com aumento dos prazos de carência, extensão do período para quitação dos débitos e redução das taxas de juros, que ainda são consideradas elevadas.

"Nós resolvemos melhorar as condições, aumentar os prazos de carência, a quantidade de anos para vocês poderem pagar e diminuir a taxa de juros, que ainda é alta", afirmou Lula.

Lula também ressaltou a importância da agilidade na liberação do crédito voltado aos caminhoneiros autônomos, que depende dos bancos públicos, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e o próprio BNDES. Segundo ele, dos 1 bilhão de reais inicialmente liberados, apenas 200 milhões de reais foram efetivamente concedidos, pois as instituições financeiras têm priorizado grandes empresas de transporte.

"Para o gerente de um banco, é muito melhor receber um cliente só para pedir 2 bilhões de reais, do que receber 1 mil clientes para pegar 2 mil reais, cada um. Eu quero pedir aos bancos públicos: vamos ver se a gente consegue dar um exemplo de que, uma vez na vida, os mais pobres são tratados como os mais ricos”, disse Lula.

As condições especiais oferecidas aos caminhoneiros autônomos incluem agora a possibilidade de parcelar o financiamento em até 10 anos (120 parcelas), com carência de 12 meses. Anteriormente, a carência era de apenas seis meses e o prazo máximo para quitação era de cinco anos.

No segmento dos autônomos, foram reservados 2 bilhões de reais nesta nova fase do Move Brasil. A taxa de juros para esse público foi reduzida para 11,3%, valor inferior ao praticado anteriormente, que superava 14%, conforme informações apresentadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

A expectativa do governo é que, como contrapartida, empresas fabricantes de caminhões e ônibus consigam diminuir os preços dos veículos e assegurem os empregos no setor industrial.

"É fundamental que a gente veja as contrapartidas, a redução no valor dos caminhões, o emprego garantido dos trabalhadores. Na minha analogia do corpo humano, o corpo da economia do país fica saudável em todos os sentidos", declarou Lula.

O presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Igor Calvet, destacou que o Move Brasil representa uma política industrial capaz de impactar positivamente não apenas a indústria automotiva, mas toda a cadeia produtiva do país.

Segundo Calvet, caminhões e ônibus são essenciais para o transporte de cargas no Brasil, como alimentos e commodities. Ele afirmou que o caminhão é o meio pelo qual a carne chega à mesa das famílias, as frutas frescas abastecem os centros de distribuição, a soja é encaminhada aos portos para exportação e a cana é transportada às usinas para produção de etanol.

Critérios ambientais e impacto no setor

O acesso ao financiamento pelo Move Brasil está condicionado à observância de critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica, de modo a incentivar a aquisição de veículos que apresentem menor consumo de combustíveis e reduzam as emissões de poluentes.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa, informou que aqueles que entregarem veículos antigos para reciclagem terão acesso a taxas de juros ainda mais baixas.

O transporte rodoviário responde por aproximadamente 60% do deslocamento de cargas em todo o território nacional, sendo considerado fundamental para a integração do país e o acesso da população a bens e serviços essenciais, de acordo com o governo federal.

Atualmente, o setor enfrenta um elevado grau de obsolescência da frota, o que resulta em custos mais altos de manutenção, menor eficiência energética, aumento das emissões de poluentes e elevação dos riscos operacionais e de segurança. Nos últimos anos, houve queda nas vendas desses veículos, quadro que, segundo o governo, começou a ser revertido com a execução do programa Move Brasil.

Medidas Provisórias e reforço de garantias

Durante o evento realizado no Palácio do Planalto, foram assinadas duas Medidas Provisórias.

A primeira delas viabiliza a ampliação do Move Brasil e autoriza o aumento da participação da União no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) em até 2 bilhões de reais. Assim, a capacidade do fundo para oferecer garantias em operações de crédito será ampliada, especialmente para micro, pequenas e médias empresas, que também poderão contar com prazos maiores de carência e pagamento.

A finalidade do FGI é facilitar o acesso ao crédito para micro, pequenas e médias empresas mediante o compartilhamento do risco das operações com os agentes financeiros. O reforço patrimonial do fundo permite ampliar a concessão de garantias, assegurando que empresas viáveis mantenham acesso a financiamentos.

A segunda Medida Provisória estabelece a criação de um Crédito Extraordinário no valor de 17 bilhões de reais, destinado a garantir recursos para o aporte de 2 bilhões de reais no FGI, a ampliação do Move Brasil com aporte de 14,5 bilhões de reais e a destinação de 500 milhões de reais ao Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE). O objetivo é ampliar a oferta de garantias públicas para operações de exportação.