Redução da jornada 6x1 divide projeções sobre impacto econômico

Debates sobre a possível redução da jornada semanal de trabalho no Brasil, atualmente em análise no Congresso Nacional, têm provocado análises divergentes entre pesquisadores e entidades representativas. A medida prevê o fim do regime seis por um, que atualmente determina seis dias de labor para um de descanso.

De um lado do debate, associações patronais, como confederações da indústria e do comércio, preveem consequências negativas, como retração do Produto Interno Bruto (PIB) e elevação da inflação. Na visão oposta, estudos produzidos por instituições como a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam que os efeitos seriam restritos a determinados setores, com possibilidade de aumento na geração de empregos e até elevação do PIB.

A economista Marilane Teixeira, da Unicamp, ressalta que as avaliações sobre os impactos da diminuição da jornada não têm natureza exclusivamente técnica, mas também política. Ela explica que parte da literatura econômica parte de modelos que estabelecem, como regra, que a redução do volume de horas trabalhadas resulta em menor produção e renda, desconsiderando ajustes dinâmicos que já ocorreram no mercado de trabalho.

"Parte significativa da literatura econômica que discute o assunto parte de modelos que assumem, como regra, que qualquer redução na quantidade de horas trabalhadas levará, inevitavelmente, à redução da produção e da renda – ignorando, assim, os ajustes dinâmicos que historicamente ocorrem no mercado de trabalho", aponta.

Marilane, integrante do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesite), argumenta que a resistência dos empregadores à redução da jornada pode gerar previsões exageradas sobre os efeitos econômicos.

Segundo ela, empresários avaliam mudanças sempre sob a ótica de seus próprios negócios e tendem a não considerar possíveis benefícios para a sociedade em geral.

Estimativas conflitantes sobre PIB e custos

Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indica que a adoção de uma jornada de 40 horas semanais, em substituição às atuais 44 horas, poderia causar uma redução de 76 bilhões de reais no PIB nacional, o que representaria uma queda de 0,7%. No caso específico da indústria, a diminuição atingiria 1,2%.

"Nossa indústria vai perder participação no mercado doméstico e internacional, a partir da redução nas exportações e da alta nas importações", destaca o presidente da CNI, Ricardo Alban.

Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) prevê que a redução da jornada elevaria em 21% o custo com folha salarial. De acordo com a entidade, esse aumento poderia ser repassado ao consumidor, provocando acréscimo de até 13% nos preços. A CNI, por sua vez, prevê repasses médios de 6,2%.

Segundo a CNC, sem diminuição dos salários nominais, haveria impactos relevantes para a rentabilidade das empresas do setor comercial.

Análises alternativas sobre custos e possíveis benefícios

O estudo do Ipea aponta que, para os setores mais afetados, o aumento do custo com trabalhadores não superaria 10%. Em média, o acréscimo seria de 7,8%. Considerando todos os gastos das empresas, o impacto variaria de 1% em segmentos como indústria e comércio, até 6,6% em atividades como vigilância e segurança privada.

"Os resultados indicam que a maioria dos setores produtivos apresenta capacidade de absorver aumentos nos custos do trabalho, ainda que alguns segmentos demandem atenção específica", diz o estudo do Ipea.

A exceção identificada pelo Ipea refere-se às empresas com até nove trabalhadores, responsáveis por empregar cerca de um quarto dos assalariados formais do país. Nesses casos, o órgão sugere a necessidade de apoio governamental para facilitar a transição à nova jornada.

Felipe Pateo, um dos pesquisadores do Ipea, afirma que o relatório da CNC não detalha de maneira clara como chegou à projeção de aumento de 21% nos custos do trabalho. De acordo com Pateo, mesmo considerando exclusivamente o custo trabalhista, é matematicamente inviável que o acréscimo ultrapasse 10%, pois esse percentual corresponde à proporção de horas reduzidas em relação à jornada semanal atual.

A CNC foi procurada para comentar os dados divergentes, mas não respondeu à solicitação até o encerramento do levantamento.

Previsões de inflação e formação de preços

Os estudos das entidades patronais, como CNC e CNI, destacam que o aumento do custo da mão de obra decorrente do fim da escala 6x1 deveria ser repassado ao consumidor, levando a uma elevação dos preços finais. O economista Marcelo Azevedo, da CNI, argumenta que a necessidade de contratar mais funcionários para cumprir a nova jornada implicaria em custos adicionais em todas as etapas da cadeia, afetando todos os produtos.

"Tem aumento de custo porque o valor do salário-hora aumentou, então vai ter aumento de custo. Todos os produtos vão ter aumento. Isso é um efeito que vai se acumulando porque cada setor tem o mesmo problema", explica.

Por outro lado, o economista Felipe Pateo, do Ipea, avalia que o impacto inflacionário será restrito, uma vez que o empresário pode absorver parte do aumento com a redução de lucros.

"O aumento no custo operacional é de 1%. Se o empresário repassar integralmente esse aumento, vai ser um aumento de 1% no preço do produto", afirma Pateo.

Marilane Teixeira, da Unicamp, considera que não há risco de elevação generalizada de preços devido à mudança na jornada de trabalho.

"Se fosse assim, então, toda vez que eleva o salário mínimo, você teria um aumento da inflação exponencial porque o salário mínimo tem impacto para o conjunto da economia", compara.

Ela complementa afirmando que a maioria dos setores econômicos possui capacidade ociosa, o que possibilita ampliar a oferta em caso de elevação da demanda. Segundo a economista, o impacto marginal no custo do trabalho não é suficiente para provocar aumento significativo nos preços, especialmente em segmentos que enfrentam competição, já que reajustes podem resultar em perda de clientes.

O parecer técnico do Ipea equipara os efeitos da redução da jornada aos de reajustes do salário mínimo, reforçando que previsões de queda do PIB e do emprego não se confirmam com base na experiência histórica nacional. O documento cita aumentos reais do salário mínimo de 12% em 2001, 7,6% em 2012 e 5,6% em 2024, nenhum dos quais causou impacto negativo no nível de emprego.

Por trás das divergências metodológicas

As diferenças nos resultados entre as pesquisas têm origem nos pressupostos e hipóteses adotados para calcular os efeitos no PIB e na inflação. O estudo da Unicamp considera que a redução da jornada pode estimular os empregadores a contratar mais trabalhadores. Por sua vez, o levantamento da CNI parte do entendimento de que a diminuição das horas trabalhadas implicaria menor produção final.

Marcelo Azevedo, gerente de análise econômica da CNI, afirma que estudos de projeção econômica simplificam a realidade e dependem das hipóteses estabelecidas para avaliar possíveis impactos.

"Você pode assumir que vai ter ganho de produtividade, você pode assumir que não vai ter ganho de produtividade. E tudo bem. Isso faz parte dos estudos, desde que bem explicitados que tipo de hipótese você está assumindo. Não à toa você tem visões diferentes e não necessariamente erradas, mesmo que conflitantes", pondera.

Marilane Teixeira destaca que os resultados distintos não decorrem de manipulação dos dados, mas sim das diferentes perspectivas políticas, econômicas e sociais dos pesquisadores envolvidos.

"É um conflito que chamamos de conflito distributivo. É uma disputa para definir para onde canalizar os lucros, a renda do trabalho, o salário e o consumo. O que está em disputa são os ganhos da produtividade", completa.

Produtividade e jornada de trabalho

A CNI sustenta que a redução da jornada comprometeria a competitividade das empresas, considerando improvável que haja avanço de produtividade suficiente para compensar a diminuição das horas laborais. Segundo a entidade, ainda que fosse possível produzir o mesmo em menos tempo, a produtividade brasileira está estagnada há anos e permanece inferior em comparação internacional.

"A gente, infelizmente, e por diversas razões que não são simples de contornar, está com uma produtividade estagnada há muito tempo. Ela é baixa frente aos outros países. Acho difícil apostar numa melhora significativa de produtividade", explicou o gerente de análise econômica da CNI, Marcelo Azevedo.

Em contraponto, Marilane Teixeira observa que a produtividade permanece estagnada mesmo com a jornada relativamente extensa praticada atualmente no Brasil. Para ela, a redução das horas semanais poderia, inclusive, melhorar o desempenho dos trabalhadores, já que estariam mais descansados.

"Portanto, não é a jornada de trabalho que vai resolver o problema da produtividade. Talvez, até reduzindo a jornada de trabalho, você possa melhorar a produtividade porque as pessoas vão estar mais descansadas", completa.

Felipe Pateo, do Ipea, ressalta que a adequação das empresas à nova regra pode ocorrer de diferentes formas e que não é possível antecipar uma retração no PIB, pois o tempo livre resultante da jornada menor pode impulsionar outras atividades econômicas e o consumo.

"A hora liberada do trabalhador pode gerar também maior produção, maior consumo. Pode fazer com que as outras atividades, no tempo livre, tenham uma dinâmica positiva na economia", explica.

Referências históricas em mudança de jornada

Em 1988, a Constituição Federal reduziu a jornada semanal de 48 para 44 horas. Estudos realizados em 2002 por economistas da PUC Rio e da Universidade de São Paulo (USP) concluíram que a mudança não aumentou o risco de desemprego entre trabalhadores afetados e até reduziu a probabilidade de saída da força de trabalho no ano seguinte à alteração legal.

Marcelo Azevedo, da CNI, faz ressalvas à comparação entre as duas reduções históricas de jornada, argumentando que o contexto econômico do país se transformou nas últimas quatro décadas. Segundo ele, naquela época a economia era mais fechada, sem a globalização e o comércio eletrônico atuais, e era mais fácil absorver custos adicionais devido à inflação elevada.