Estado de SP é condenado a pagar 200 mil reais por morte causada por policial

A Justiça determinou que o estado de São Paulo indenize em 200 mil reais os familiares de Gabriel Renan da Silva Soares, de 26 anos, que foi morto por um policial militar fora do horário de serviço. O episódio ocorreu em 3 de novembro de 2024, na zona sul da capital paulista, em frente a um mercado.

Segundo os registros, Gabriel havia furtado produtos de limpeza neste estabelecimento. Após sair correndo do mercado, ele escorregou ao tentar fugir, caindo na calçada próxima à porta. Mesmo após se levantar e correr em direção à rua, Gabriel foi atingido por 11 tiros disparados pelo policial militar Vinicius de Lima Britto.

Câmeras de segurança do local mostram que o policial, posicionado no caixa, observou Gabriel passando pela saída. Na sequência, o agente se dirigiu à porta e retirou uma arma de sua cintura, efetuando disparos nas costas da vítima.

Na decisão, o juiz Fabricio Figliuolo Fernandes argumenta que a responsabilidade civil objetiva do Estado, baseada na Teoria do Risco Administrativo, abrange situações em que agentes públicos, mesmo fora do expediente, utilizam a condição de autoridade ou equipamentos do cargo para agir em conflitos.

O juiz destacou que é incontroverso que o policial utilizou uma arma da corporação e agiu sob a justificativa de exercer sua função ostensiva para interromper o furto.

“Ao intervir em um evento delituoso valendo-se do poder de polícia que lhe é inerente e utilizando armamento fornecido pelo Estado, o agente atua, para todos os efeitos jurídicos, na qualidade de preposto estatal”, concluiu o magistrado.

No ano anterior, Vinicius de Lima Britto foi sentenciado a uma pena de dois anos, um mês e 27 dias de detenção, a ser cumprida em regime semiaberto, e também à perda de seu cargo público. No entanto, o Ministério Público de São Paulo recorreu desta decisão, e o policial deverá ser novamente julgado pelo júri popular.

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo afirmou, em nota, que o estado ainda não foi notificado oficialmente sobre essa condenação.