Déficit em creches atinge 10% das crianças de 4 e 5 anos em 875 cidades

Embora a legislação determine a matrícula obrigatória de crianças a partir dos 4 anos em instituições de educação infantil, um contingente significativo ainda permanece sem acesso à escola no Brasil. Dados de 2025 apontam que, em 16% dos municípios, o equivalente a 875 cidades, pelo menos uma em cada dez crianças de 4 e 5 anos não frequenta creches ou pré-escolas.

A disparidade regional é notável, especialmente ao se observar a localização dessas cidades. No Norte, 29% dos municípios — correspondendo a 130 cidades — não atingem 90% de matrícula de crianças nessa faixa etária na educação infantil. No Sul, o percentual é o menor do país: 11% dos municípios apresentam menos de 90% de matrículas.

Nas demais regiões, os índices variam: no Centro-Oeste, 21% dos municípios (99 cidades) registram menos de 90% de crianças de 4 e 5 anos matriculadas. No Nordeste, o índice é de 17%, o que equivale a 304 municípios, e no Sudeste, 13%, totalizando 213 municípios.

Essas informações integram o novo indicador de atendimento escolar desenvolvido pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) em colaboração com as fundações Bracell, Itaú, VélezReyes+, Van Leer e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), divulgado em 29 de maio de 2026.

Matrícula de crianças de até 3 anos permanece abaixo da meta nacional

A legislação brasileira, por meio do Plano Nacional de Educação (PNE), estipula como meta que pelo menos 60% das crianças de até 3 anos estejam matriculadas em creches até 2036, sendo obrigatório atingir ao menos 50% entre indígenas, quilombolas e populações rurais.

Segundo o novo indicador, 81% dos municípios, ou 4.485 cidades, apresentam taxas inferiores a 60% de crianças de até 3 anos matriculadas em creches. O Norte concentra o maior índice de insuficiência, com 94% dos municípios (424 cidades) abaixo desse patamar.

No Centro-Oeste, 90% dos municípios não alcançam a meta prevista; no Sudeste, o índice é de 83%; no Nordeste, 81%; e no Sul, 66% das cidades oferecem atendimento inferior a 60% das crianças de até 3 anos nas creches.

Capital por capital: cobertura total ainda é exceção

Entre as capitais brasileiras, apenas Vitória, Curitiba, São Paulo e Belo Horizonte atingiram a universalização do acesso de crianças de 4 e 5 anos a unidades de educação infantil, ou seja, matrícula de 100% desse público.

Em contrapartida, Maceió apresenta o menor índice de atendimento, com 64,8% das crianças de 4 e 5 anos frequentando creches ou pré-escolas. Macapá aparece em seguida, com 71,4%, e João Pessoa, com 73,4% de cobertura.

Nas faixas etárias de até 3 anos, os maiores percentuais de matrículas em creches estão em São Paulo, com 72,9%; Vitória, com 66,7%; e Belo Horizonte, com 63%. Todas essas capitais já superaram a meta nacional de 60% estipulada para os próximos dez anos.

Os piores índices de atendimento à população de até 3 anos nas capitais são encontrados em Macapá, onde apenas 9,1% das crianças estão matriculadas, seguida por Manaus, com 12,8%, e Porto Velho, que alcança 16,9%.

Indicador inédito busca orientar políticas públicas municipais

O indicador lançado não tem caráter oficial, mas, segundo os responsáveis por sua elaboração, oferece aos municípios dados mais detalhados do que os disponíveis atualmente, contribuindo para o planejamento de ações de garantia do direito à educação infantil.

A Constituição Federal determina que a oferta da educação infantil seja atribuição dos municípios. Por isso, conhecer o número de crianças fora da escola é fundamental para que se desenvolva uma busca ativa e se assegure a inclusão escolar desse público, conforme ressalta Ernesto Martins Faria, diretor executivo do Iede.

“Como a gente está falando de educação infantil, que é de responsabilidade dos municípios, precisamos dar uma resposta, para eles verem o cenário e fazer busca ativa de crianças que deveriam estar na escola e não estão. Então, precisam de um dado. Mesmo que possa ter alguma imprecisão, necessitam de um norte. Especialmente no cenário em que possivelmente muitos municípios brasileiros têm taxa de atendimento muito abaixo da desejada”, acrescenta.

O executivo observa que as bases atualmente existentes apresentam limitações: o Censo Demográfico cobre todos os municípios, porém ocorre somente a cada dez anos; já a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) é anual, mas abrange apenas recortes nacionais, estaduais, metropolitanos e capitais.

O novo indicador utiliza informações do Censo Escolar e projeções demográficas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), processadas pelo Datasus, para calcular a cobertura anual em creches e pré-escolas de cada município e estimar com maior precisão as faixas etárias atendidas.

De acordo com os números oficiais do IBGE, publicados em dezembro de 2025 com base em dados de 2024, 39,7% das crianças de 0 a 3 anos estavam matriculadas em escolas, enquanto entre 4 e 5 anos esse percentual era de 93,5%.

O diretor do Iede destaca que a ampliação da precisão dos dados municipais permite identificar situações mais críticas de acesso escolar em determinadas localidades e direcionar esforços para esses pontos.

“Ainda há algo muito relevante para se olhar em relação a atendimento. Especialmente para 4 e 5 [anos], que é obrigatória. Foi um avanço muito grande a gente mirar essa universalização, mas ainda há avanços muito importantes a se fazer que é entender que muitos municípios têm esse desafio de acesso”, afirma o diretor.

Ministério da Educação amplia ações e investimentos na área

O Ministério da Educação informa que os indicadores oficiais adotados pela pasta são considerados seguros, precisos e consistentes para monitorar o cumprimento do PNE e subsidiar decisões em políticas públicas. O Ministério também pontua que a publicação das bases de dados públicas, como as do Datasus, possibilita cruzamentos e análises mais detalhadas.

Segundo a pasta, o governo federal vem intensificando o suporte aos municípios, responsáveis diretos pela educação infantil, para que possam ampliar o acesso com qualidade nessa etapa do ensino.

Dentre os principais mecanismos citados pelo Ministério está o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, que reúne mais de 2.500 entes federados.

O órgão federal destaca, ainda, o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), responsável pela entrega de 886 unidades de educação infantil desde o início da atual gestão, com investimento de 1,4 bilhão de reais.

De acordo com o Ministério, o Novo PAC prevê ainda a construção de outras 1.684 creches e escolas de educação infantil, abrangendo 1.438 municípios, com aporte total de 7,5 bilhões de reais. Atualmente, 821 dessas unidades estão em execução.

Outra prioridade tem sido a retomada e conclusão de obras paralisadas ou inacabadas. Das 1.318 unidades de educação infantil que sinalizaram interesse em retomar as construções, 904 foram aprovadas e 278 concluídas. Essas unidades têm o potencial de gerar mais de 323 mil vagas em dois turnos, ou aproximadamente 161 mil vagas em tempo integral.

“Esses dados demonstram uma mudança de prioridade na gestão, com a ampliação dos investimentos recentes para dar mais condições aos municípios de abrir vagas, garantindo o atendimento pleno e atuando de forma proativa para superar as lacunas ainda existentes na educação infantil brasileira”, afirma o Ministério.