Ministra defende jornada reduzida e afirma que mudança amplia acesso das mulheres ao emprego

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, declarou que a extinção da jornada de trabalho conhecida como escala 6x1, em que o trabalhador dispõe de apenas um dia de descanso semanal, representa uma demanda atual e contribuirá para ampliar as possibilidades de inserção das mulheres no mercado de trabalho.

Em suas palavras, o término desse regime permitirá que mulheres cuidem de forma mais adequada da própria saúde, das relações familiares e da vida em comunidade. Segundo Márcia Lopes, a medida é fundamental no contexto contemporâneo.

“Elas vão cuidar melhor da saúde, das relações familiares, territoriais. Eu não tenho dúvida que é uma exigência do nosso tempo o fim da escala 6x1”, disse.

O argumento da ministra foi apresentado após evento realizado na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, durante entrevista exclusiva concedida à Agência Brasil.

A discussão sobre a alteração na jornada ocorre no momento em que o Congresso Nacional avalia o Projeto de Lei (PL) 1838/2026, proposto pelo governo federal. O texto prevê a redução do limite semanal de trabalho de 44 para 40 horas, assegurando dois dias de descanso remunerado sem redução de salário.

O governo federal solicitou caráter de urgência para análise do PL, que até a tarde de quinta-feira (30) aguardava decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que fosse apreciado pela Casa.

Além do projeto de lei, tramitam na Câmara dos Deputados duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), de números 221/19 e 8/25, também relacionadas ao fim da escala 6x1. Na quarta-feira (29), foi criada uma comissão especial para tratar dessas propostas.

Mulheres são as maiores impactadas pela jornada atual

Márcia Lopes afirmou que mulheres são as principais afetadas negativamente pelo regime de trabalho 6x1. De acordo com a ministra, a sobrecarga feminina resulta da configuração da sociedade, que ela classificou como machista.

“Não há dúvida disso”, afirma.

A ministra explicou que historicamente as mulheres sempre acumularam jornadas múltiplas, além das atividades remuneradas, destinando uma parcela significativa do tempo a tarefas não remuneradas, como obrigações domésticas e cuidados com filhos e familiares.

“Às mulheres, historicamente, foi imputado a elas, dupla, tripla jornadas de trabalho. A elas sempre coube, além do trabalho remunerado, uma grande parte do seu tempo com trabalho não remunerado”, explica.

Ela acrescentou que, mesmo após o expediente formal, as mulheres frequentemente iniciam outras atividades, seja estudando, cuidando do lar ou dos filhos e realizando outros afazeres.

Mudanças na jornada, segundo Márcia Lopes, têm potencial para amenizar a sobrecarga sobre as mulheres e representam uma estratégia para fomentar a empregabilidade e diminuir desigualdades de gênero no âmbito laboral.

“Ao alcançar o fim da escala 6x1 e trabalhar pela igualdade salarial, as mulheres vão tendo muito mais chance de acessar o trabalho e de conquistar espaços e condições de trabalho melhores”, diz ela, enfatizando entre as beneficiadas as mulheres periféricas e negras.

Cenário da desigualdade salarial

O 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, revelou que mulheres brasileiras recebem, em média, 21,3% menos do que homens no setor privado que emprega 100 pessoas ou mais. Isso significa que, a cada mil reais pagos a um homem, uma mulher recebe 787 reais.

A Lei n° 14.611, de julho de 2023, estabelece que empresas com pelo menos 100 funcionários devem adotar ações para garantir igualdade salarial entre homens e mulheres em funções idênticas, incluindo a obrigação de divulgar informações salariais.

Efeitos esperados para empresas e economia

Segundo a ministra das Mulheres, a extinção da jornada com apenas um dia de repouso semanal deve contribuir também para as empresas, reduzindo índices de absenteísmo, como faltas, atrasos e saídas antes do horário, além de gerar efeitos positivos para a economia nacional.

“Traz muito mais dignidade, traz tempo livre que será utilizado para, inclusive, ir ao cinema, visitar museu, poder se alimentar melhor, organizar a sua comunidade, o seu território, de poder empreender”, lista.

Análises sobre impactos econômicos

Vários estudos buscam projetar as consequências da diminuição da jornada de trabalho no Brasil. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) indica riscos para a competitividade do setor e prevê uma perda de 76 bilhões de reais no Produto Interno Bruto (PIB), além de aumento médio de preços em 6,2%.

Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta que a redução da jornada elevaria os custos com a folha de pagamento em 21%, além de pressionar os preços ao consumidor, com possibilidade de alta de até 13%.

Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, argumenta que os custos com uma possível jornada de 40 horas semanais seriam similares aos observados em reajustes anteriores do salário mínimo, sugerindo que o mercado de trabalho poderia absorver a mudança.

Mobilização social pela aprovação da mudança

Márcia Lopes, que também lidera o Conselho Nacional de Direito da Mulher, relatou que grupos femininos já dialogam com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, em busca de apoio para aprovar o fim da escala 6x1.

“As mulheres são fortes, são mobilizadas e já estão fazendo isso”, disse.

Apesar de reconhecer divergências quanto ao tema, a ministra demonstrou otimismo quanto à aprovação da medida em breve.

Durante o evento no BNDES, foram anunciados investimentos de 80 milhões de reais destinados a projetos que favorecem mulheres empreendedoras e iniciativas de cuidado em periferias urbanas. Exemplos dessas iniciativas incluem cozinhas comunitárias, lavanderias públicas e cuidadotecas.

Para Tereza Campello, diretora Socioambiental do BNDES, presente no evento, a eliminação da escala 6x1 tem relação direta com a melhoria das condições de vida das mulheres.

“A luta para que a gente mude essa situação da escala 6x1 é exatamente ter direito a se cuidar, ter direito ao fim de semana, ao autocuidado”, disse.