Acordo entre Mercosul e União Europeia elimina tarifas para 80% das exportações brasileiras

O novo acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia entrou em vigor nesta sexta-feira, 1º de abril, e provoca mudanças imediatas para o setor exportador brasileiro. De acordo com estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mais de 80% dos produtos exportados pelo Brasil para países europeus passam a ter tarifa de importação zerada nesta primeira etapa do tratado.

Com a isenção de tarifas para a maior parte do portfólio de exportação nacional, empresas brasileiras terão a possibilidade de comercializar seus produtos no continente europeu sem a cobrança de impostos de entrada, o que representa diminuição dos custos envolvidos e aumento da competitividade em relação a concorrentes de outros países que ainda enfrentam tributações.

A medida cria uma das maiores zonas de livre comércio do planeta, resultando na integração de um mercado que soma mais de 700 milhões de consumidores. Segundo a CNI, nessa fase inicial do acordo, mais de cinco mil mercadorias brasileiras já se beneficiam da tarifa zero, incluindo tanto itens industriais quanto agrícolas.

Impactos para exportadores brasileiros

Neste momento, muitos dos produtos exportados pelo Brasil para a União Europeia encontram obstáculos tarifários, o que impacta diretamente o preço final e dificulta a inserção em mercados europeus. Com o início da vigência do acordo, grande parte dessas barreiras começa a ser removida de forma imediata.

Entre os 2.932 produtos que terão a isenção tarifária já na largada do acordo, aproximadamente 2.714 itens (correspondendo a cerca de 93% desse total) são bens industriais, enquanto o restante é composto por insumos do setor alimentício e matérias-primas.

O acesso facilitado tende a beneficiar, principalmente, a indústria nacional, que passa a contar com condições mais favoráveis para competir em um dos ambientes econômicos mais exigentes e relevantes do mundo.

Setores que mais ganham competitividade

Os principais segmentos contemplados com a retirada imediata das tarifas incluem:

• Máquinas e equipamentos, que representam 21,8% entre os 2.932 produtos beneficiados na primeira etapa;

• Alimentos, que correspondem a 12,5% do total;

• Metalurgia, com participação de 9,1%;

• Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, totalizando 8,9%;

• Produtos químicos, que somam 8,1%.

No caso das exportações brasileiras ligadas ao setor de máquinas e equipamentos, a nova política comercial faz com que quase 96% das remessas enviadas à Europa ingressem sem tributação. Entre esses itens, estão produtos como compressores, bombas industriais e peças mecânicas.

Dentro da área de alimentos, centenas de produtos passam a ter acesso ao mercado europeu sem cobrança de tarifas, o que amplia as oportunidades para produtores e indústrias brasileiras.

Relevância do novo tratado internacional

A avaliação do acordo é de que ele representa um avanço estratégico na inserção do Brasil no comércio global. Atualmente, os países que mantêm acordos comerciais com o Brasil respondem por cerca de 9% das importações mundiais. Com a entrada em vigor do tratado com a União Europeia, esse percentual poderá ultrapassar 37%.

Outro ponto destacado refere-se à previsibilidade que o acordo traz para empresas, com definições claras acerca das regras comerciais, processos de compras governamentais e critérios técnicos estabelecidos entre os blocos.

Prazo de adaptação para produtos sensíveis

Mesmo com a eliminação imediata das tarifas para a maioria dos itens, o acordo prevê uma transição gradual para determinados produtos classificados como sensíveis. A União Europeia poderá manter a redução tarifária de forma escalonada ao longo de até 10 anos em alguns casos, enquanto o Mercosul pode estender esse prazo para até 15 anos. Para setores específicos, a exemplo de novos produtos tecnológicos, o período de adaptação poderá chegar a 30 anos.

Próximos passos após início do acordo

Embora o tratado já esteja em vigor, o processo de implementação ainda requer regulamentações complementares por parte do governo brasileiro, especialmente em relação à distribuição de cotas de exportação entre os países que integram o Mercosul.

Além disso, está prevista a criação de um comitê formado por entidades empresariais dos blocos envolvidos, com o objetivo de monitorar a aplicação prática do acordo e prestar apoio às empresas na identificação e aproveitamento de novas oportunidades comerciais.