Somente 17% das creches e pré-escolas públicas cumprem requisitos essenciais

Em levantamento nacional realizado pelo Censo Escolar 2025, foi identificado que menos de 20% das unidades públicas de educação infantil do Brasil dispõem de todos os elementos considerados indispensáveis para operação adequada. Segundo os dados apresentados, apenas 17% das creches e pré-escolas públicas atendem à totalidade dos requisitos estabelecidos em lei sancionada em março deste ano, que determina critérios para o funcionamento das instituições.

O estudo, disponível no portal QEdu, detalha que 11 componentes formam o conjunto mínimo de infraestrutura: edifício escolar, acesso à energia elétrica da rede pública, fornecimento de água tratada pela rede pública, sanitários, ligação à rede de esgoto, cozinha, fornecimento de refeição aos alunos, sistema de coleta de lixo, recursos de acessibilidade, conexão à internet e biblioteca ou sala de leitura.

Entre os desafios apontados, a ausência de bibliotecas ou salas de leitura se destaca: 64% das instituições ainda não contam com esses ambientes. Além disso, 33% das creches e pré-escolas não utilizam água proveniente da rede pública e 4% não possuem rede de esgoto.

Apesar das carências, todas as escolas de educação infantil públicas do país oferecem alimentação para as crianças matriculadas. O levantamento também avaliou outros aspectos da infraestrutura: presença de banheiro infantil, disponibilização de jogos e brinquedos pedagógicos, materiais artísticos, parque infantil e área verde.

Considerando esses itens adicionais, apenas 12% das unidades públicas de educação infantil conseguem oferecer todos os recursos listados. A análise mostra que menos da metade das escolas possui parque infantil (45%) ou área verde (36%). Jogos e brinquedos pedagógicos, que desempenham papel importante nas atividades educativas dessa etapa, estão presentes em 83% das creches e pré-escolas.

Nova base de dados reforça olhar sobre a educação infantil

Os dados do Censo Escolar 2025 referentes à educação infantil passaram a ser oferecidos na plataforma QEdu a partir desta quarta-feira, dia 29. O sistema permite a consulta de informações por município, unidade da Federação e nível nacional, além de possibilitar comparações regionais sobre a oferta e condições das escolas para crianças de até 5 anos de idade.

De acordo com Ernesto Martins Faria, diretor-executivo do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), entidade cocriadora do QEdu, o debate sobre qualidade no atendimento infantil deve ser ampliado. Ele enfatizou:

"Educação infantil precisa estar no centro, a gente precisa falar mais sobre o que é educação infantil de qualidade."

A inclusão de dados dessa etapa no QEdu faz parte de uma ação conjunta do Iede com a Fundação Bracell, Fundação Itaú, Fundação VélezReyes+, Fundação Van Leer e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Uma das iniciativas é o indicador municipal de atendimento, que evidencia a situação de acesso das crianças à educação infantil. Em 16% dos municípios brasileiros, correspondendo a 876 cidades, ao menos uma em cada dez crianças de 4 e 5 anos não frequenta creche ou pré-escola.

Medidas e investimentos do Ministério da Educação

Em nota, o Ministério da Educação informou que vem intensificando ações para apoiar os municípios, que são os principais responsáveis pela oferta da educação infantil. Entre as estratégias descritas está o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, iniciativa que reúne mais de 2.500 entes federados.

O compromisso visa ampliar a quantidade de vagas, garantir a permanência de bebês e crianças nas creches e pré-escolas e implementar parâmetros nacionais de qualidade, levando em consideração as diversidades regionais do país.

"O objetivo é unir esforços em torno da expansão de vagas, da permanência de bebês e crianças nas creches e pré-escolas e da implementação de parâmetros nacionais de qualidade, sempre considerando as diferentes realidades territoriais e sociais do país."

O Ministério da Educação destacou que, dentro do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), já foram entregues 886 unidades de educação infantil e estão previstas a construção de 1.684 novas creches e escolas dessa etapa de ensino.

Outro ponto considerado prioritário pela pasta é a retomada e finalização de construções paralisadas. Entre as 1.318 unidades de educação infantil que manifestaram interesse em retomar as obras, 904 obtiveram aprovação e 278 já foram concluídas.

O ministério avaliou que os dados demonstram alteração nas prioridades de gestão, com aumento dos investimentos recentes para garantir que os municípios possam criar novas vagas, assegurar atendimento integral e atuar ativamente para superar insuficiências ainda presentes no atendimento à educação infantil no Brasil.