Cármen Lúcia acompanha Moraes e vota por condenação de Eduardo Bolsonaro

A ministra Cármen Lúcia, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou voto em consonância com o relator Alexandre de Moraes pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O relator, Alexandre de Moraes, é responsável pela ação penal em análise na Corte e propôs a condenação de Eduardo Bolsonaro a um ano de prisão em regime aberto.

O julgamento do caso ocorre no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, onde os ministros depositam seus votos eletronicamente. Até o momento, há dois votos favoráveis à condenação do ex-parlamentar, sendo eles de Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Ainda restam oito ministros a se posicionar, e o prazo para conclusão do julgamento está marcado para o dia 28 de abril.

O processo judicial teve início após Eduardo Bolsonaro publicar uma mensagem em suas redes sociais em 2021 na qual fazia referência ao projeto de lei apresentado por Tabata Amaral, que previa a oferta gratuita de absorventes íntimos à população. Ele afirmou que o projeto teria como objetivo beneficiar interesses empresariais do "seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann", acionista de uma empresa do setor de higiene pessoal.

Na avaliação do relator Alexandre de Moraes, ficou configurado o crime de difamação pelas declarações do ex-deputado. Cármen Lúcia, ao votar, acompanhou integralmente esse entendimento.

Durante a tramitação do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro alegou que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar, por terem sido feitas no exercício do mandato.

Na noite do dia 20 de maio, Eduardo Bolsonaro utilizou novamente as redes sociais para compartilhar imagens do casamento de Tabata Amaral com João Campos, prefeito de Recife. Nas fotos, aparece também o ministro Alexandre de Moraes, que esteve presente à cerimônia como convidado.

"Na mesma imagem, a autora do processo contra mim (Tabata) e o 'juiz' (Moraes) que me condenou a um ano de prisão + multa, tudo no casamento dela!", publicou Eduardo Bolsonaro. "Isso que se tornou o Brasil com a associação Lula-Moraes. Já imaginou ser condenado por um juiz amigo daquela que te processa?"

Até o momento, a deputada Tabata Amaral não se pronunciou publicamente sobre o andamento do julgamento no STF.

Eduardo Bolsonaro está residindo nos Estados Unidos desde o ano anterior e perdeu o mandato parlamentar por ter faltado a diversas sessões da Câmara dos Deputados, ultrapassando o limite permitido.